Há duas semanas, 28 trabalhadores foram encontrados em condições análogas a de escravos em uma fazenda em Itirapuã. Dois fazendeiros acabaram presos pela Polícia Federal. Entre os que coordenaram a operação estava o gerente regional do Ministério do Trabalho em Franca, Jamil Leonardi.
Aos 55 anos, Jamil coordena há uma década uma equipe de 24 servidores, entre auditores fiscais, pessoal administrativo e de serviços terceirizados, responsáveis por fiscalizar e fazer cumprir as normas e leis trabalhistas em 16 cidades da região, que concentram 35 mil empresas em funcionamento hoje.
Jamil foi um dos primeiros servidores do Ministério do Trabalho em Franca. O posto na cidade foi aberto em 1991 e aos poucos foi crescendo. Jamil veio para a cidade em 1995 para trabalhar como engenheiro do Ministério do Trabalho, cargo equivalente hoje ao de um auditor. Sua atuação chamou a atenção dos superiores e, em 2003, quando o posto foi elevado à categoria de subdelegacia, a coordenação passou para suas mãos. Mais tarde, a subdelegacia se tornou uma Gerência Regional. Jamil permaneceu no comando.
Nascido em Cristais Paulista, filho de um servidor municipal e uma dona de casa, Jamil ainda mantém o jeito simples. Fala pouco, mas não fugiu de temas polêmicos como a reforma trabalhista. “Acho que a legislação precisa ser atualizada, mas não concordo com o fim de alguns direitos e garantias do trabalhador.”
Sobre o mercado e condições de trabalho na cidade, ele que, por 30 anos vem acompanhando a evolução da economia, diz que ainda há muito a melhorar. “É incrível, mas ainda hoje encontramos muitos trabalhadores sem registro em carteira ou atuando em condições precárias, que não deveriam mais existir.”
Ao contrário do que muitos podem pensar, a indústria calçadista, que concentra o maior número de trabalhadores na cidade - são cerca de 30 mil pessoas no setor - não é a mais problemática. “Hoje os setores que mais nos preocupam é o da construção civil e o agrícola.”
Comércio da Franca - O senhor, há 30 anos, acompanha o mercado de trabalho em Franca. O que mudou? Como avalia as condições de trabalho hoje?
Jamil Leonardi - Durante essas três décadas, passamos por diversas fases. No começo, tínhamos muita dificuldade de cumprir nosso papel de atender bem o trabalhador e as empresas. Não tínhamos verbas, éramos em poucas pessoas. Tudo era mais complicado. Depois o governo resolveu investir, ganhamos mais estrutura. Mas hoje voltamos a sofrer com a falta de pessoal. Nossa equipe é muito aplicada mas não consegue fazer um trabalho melhor porque faltam auditores.
Comércio - Desculpe interromper, mas o senhor está falando sobre a Gerência Regional. Eu me refiro ao mercado de trabalho comum, nas indústrias, lojas e na zona rural...
Jamil - Bom, sobre isso o que mais me chama a atenção hoje são as situações que não deveriam mais acontecer. A informalidade, por exemplo, que é a falta de registro em carteira. Essa é uma garantia tão importante para o trabalhador e que não é respeitada. Todo mundo sabe da necessidade do registro, mesmo assim, ainda é uma infração comum. Mas mais triste que isso são as situações de trabalho degradante ou em condições análogas a de escravos. Em pleno século 21, isso não deveria mais existir e, mesmo no Estado mais desenvolvido do País, que é São Paulo, ainda nos deparamos com essas situações como aconteceu em Itirapuã há algumas semanas. É inaceitável. Agora no contexto geral houve uma evolução. Primeiro por parte do empresariado, que está mais preocupado com o respeito às normas e seus trabalhadores. E também por parte dos próprios empregados que hoje conhecem melhor seus direitos e lutam para que eles sejam cumpridos.
Comércio - O senhor falou sobre a informalidade, com a falta de registro em carteira, como um dos grandes problemas do mercado. Mas esse problema não teria sido gerado justamente por conta do excesso de tributos e exigências do próprio governo que fazem com que tanto o empresário quanto o empregado prefiram a informalidade ao peso do registro?
Jamil - Nesta questão, é importante lembrar que o registro do trabalhador é o que assegura a ele todos os direitos trabalhistas e previdenciários. Num primeiro momento, o não registro pode até parecer uma coisa boa. Mas os trabalhadores esquecem que lá na frente, quando forem se aposentar, serão prejudicados porque o tempo de trabalho sem registro não é contabilizado. Acho que existe uma ideia meio distorcida sobre a informalidade.
Comércio - O senhor falou do ponto de vista do trabalhador que faz uma escolha. Mas há casos em que a informalidade não é escolha. Ou o trabalhador se submete a trabalhar sem registro ou não é contratado. Isso porque o empregador não quer ou não tem condições de arcar com os encargos de um empregado formal.
Jamil - Pode ser que haja esse tipo de caso. Essa era uma coisa que a gente via muito na zona rural. O empregador falava que não registrava o empregado porque este não queria sujar a carteira. Mas acho que essas situações não condizem com a verdade. O registro é importante e, como disse, precisa ser feito. Por outro lado, penso que os trabalhadores poderiam ser mais unidos para não permitir esse tipo de contratação informal. A tendência seria acabar com essa prática.
Comércio - Mas há o lado do empregador que gostaria de legalizar a contratação mas não o faz porque não tem recursos. O senhor não acha que o peso dos encargos é grande?
Jamil - Com isso eu concordo. É grande sim. Acho que se o governo diminuísse os encargos, com certeza, aumentariam as contratações.
Comércio - A reforma trabalhista que é discutida há anos por diversas esferas do governo seria um caminho para isto. Qual a posição do senhor a respeito dessa reforma?
Jamil - Esse assunto ainda é muito delicado. Dentro do próprio Ministério, tem quem defenda a necessidade imediata da reforma e outros que a consideram desnecessária. Cada grupo com argumentos válidos e que precisam ser discutidos. Na minha opinião pessoal, acho arriscado adotar uma flexibilização geral das normas. Existem direitos e garantias do trabalhador que precisam ser assegurados. Mas é inegável que precisamos atualizar as regras de contratação, criar novas normas que se aproximem mais da realidade do mercado de trabalho hoje, com profissões mais dinâmicas. Muitos ajustes já foram feitos, como a criação dos consórcios rurais, em que há a contratação de um mesmo empregado por diversos empregadores. Defendo uma discussão mais ampla para se encontrar o caminho.
Comércio - Mas essas discussões se arrastam há anos. Hoje já é comum até categorias que fazem acordos com os empresários para adequar a jornada de trabalho, criando o banco de horas. Aqui em Franca mesmo há alguns anos a Carmen Steffens encabeçou um movimento neste sentido e a direção sindical à época foi contra. O senhor, como representante do Ministério do Trabalho aqui, como tem se posicionado nestes casos?
Jamil - Nós respeitamos muito as convenções coletivas das categorias. A gente está atento a toda a transformação da sociedade. A instalação de banco de horas é um tema que algumas categorias já resolveram e outras ainda não, estão discutindo ainda. Nós estamos aqui para ajudar, para intermediar os conflitos e as discussões. Nós respeitamos o que foi decidido pelos trabalhadores.
Comércio - Voltando um pouco, o senhor também citou como problemas a serem combatidos as situações em que trabalhadores são encontrados em condições análogas a de escravos. Por mais ruim que sejam essas condições, não há um certo exagero do Ministério ao classificá-las como escravidão, que foi algo muito mais agressivo?
Jamil - Nós do Ministério do Trabalho temos o máximo de cuidado quando lidamos com esse tipo de situação ao caracterizá-la, de pronto, como sendo trabalho escravo. Mas alguns itens são analisados para diferenciar o que é um trabalho degradante e quando realmente se trata de trabalho escravo. O primeiro deles é verificar se o direito fundamental de todo cidadão de ir e vir está sendo respeitado. Além disso, há a servidão, o endividamento, sem falar nas condições físicas dos locais de trabalho e de alojamento. Na grande maioria dos casos, esse tipo de ocorrência envolve trabalhadores migrantes que vêm para cá iludidos, se endividam com compras em mercearias, normalmente não recebem salário e ficam impedidos de sair, de deixar aquele local. É muito sério, é muito delicado e triste. Já o trabalho degradante é bem diferente. A pessoa trabalha em condições inadequadas, mas não tem essas características.
Comércio - Recentemente tivemos o caso de trabalho análogo à escravidão em Itirapuã que ganhou repercussão nacional, mas esse tipo de ocorrência não é tão comum aqui na região...
Jamil - De trabalho escravo acontece, mas não é comum. Agora de trabalho degradante sim. Principalmente nas zonas rurais dos municípios ainda existem muitas pessoas que trabalham e vivem em condições completamente inadequadas, em alojamentos indignos, sem local para refeições. Coisas que num Estado tão rico como São Paulo não deveria mais acontecer.
Comércio - Uma das dificuldades enfrentadas pelos empresários de Franca e que sempre é discutida é o cumprimento da cota de trabalhadores deficientes imposta pela legislação. As empresas têm dificuldade em encontrar pessoas com deficiência preparadas e interessadas em trabalhar. Como o Ministério tem agido para resolver essa situação?
Jamil - No início, era mais complicado. Não entendíamos bem a realidade das empresas. E ainda havia a dificuldade por parte do deficiente que, ao se empregar, acabava perdendo o benefício de prestação continuada. Mas hoje é como já disse, tentamos nos adequar à realidade. Não saímos por aí aplicando uma enxurrada de multas. Tentamos resolver o problema. Indicamos candidatos, orientamos os treinamentos que podem ser oferecidos pelas próprias empresas. O governo também modificou as regras para facilitar a retomada do benefício pelos deficientes que são empregados e depois demitidos. Hoje isso é automático. Não há burocracia. Nossa intenção é inserir essas pessoas na sociedade, dar a elas a oportunidade de conquistar seu próprio sustento. Então, sempre que é possível tentamos ajudar.
Comércio - O senhor também falou sobre a deficiência no número de auditores para realizar a fiscalização de toda a região. Há previsão para suprir essa carência?
Jamil - Estamos trabalhando com oito auditores para 16 municípios que juntos têm 35 mil empresas em funcionamento. Antes, contávamos com 11 auditores, mas alguns se aposentaram. Acho que ainda deve demorar para resolvermos isso. Hoje no País existem 3 mil auditores. O ideal seriam 6 mil. O Ministério abriu concurso para 100 vagas, 400 acabaram aprovados, mas mesmo assim ainda há um déficit grande.