Entreveros com advogados francanos geraram, em média, seis reclamações por mês neste ano, segundo informações da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Franca. Segundo o presidente da Ordem local, Ivan Cunha, casos como retenção de documentos - quando o advogado fica com algum documento do cliente -, ausência de pagamento da taxa de procuração e retenção indevida de processos judiciais - quando o advogado pega o processo no Fórum e se esquece de devolver - são as reclamações mais frequentes.
Recentemente, o advogado trabalhista Dalvonei Dias Corrêa foi acusado de estelionato, apropriação indébita, uso de documentos falsos e patrocínio infiel (quando o advogado “trai seu dever profissional, prejudicando interesse, cujo patrocínio, em juízo, lhe é confiado”). De acordo com Cunha, casos como o de Dalvonei são raros e nenhuma reclamação do tipo foi registrada este ano. Corrêa, assim como a advogada Adriana Telini, aguardam julgamento na Ordem (leia texto nesta página).
Neste ano, até a última segunda-feira, 43 denúncias foram registradas na OAB de Franca. Dessas, 34 resultaram em processo interno. Em todo o ano passado, foram 67 denúncias e 53 processos abertos.
“Às vezes, a pessoa nos procura porque um advogado está segurando um documento dela, então, nós os chamamos aqui, o advogado devolve e acaba o processo. Nesses nove [casos que não viraram processo], foram feitas conciliações”, explicou o presidente.
A denúncia deve ser feita sempre por escrito. Ela é encaminhada para a Comissão de Ética de Franca. Em casos onde a conciliação é possível, são feitos acordos. “Os outros casos nós recebemos aqui em Franca e mandamos para o Tribunal de Ética, em Ribeirão Preto. Ou eles pedem mais provas ou eles julgam. Sai da nossa competência”, reiterou Cunha.
PUNIÇÕES
Se o advogado for condenado em casos mais simples, como quando não há retenção de dinheiro, apropriação indébita ou qualquer tipo de crime, a punição é a censura (uma advertência).
Três censuras resultam em uma suspensão de até um ano. Três suspensões geram exclusão da Ordem. De acordo com Cunha, nenhuma advertência foi assinada por ele neste ano para advogados da cidade.
Além das três suspensões, crimes infamantes - contrários à honra, dignidade ou má-fama -, quando o profissional se torna inidôneo para a advocacia e quando falsifica documento e presta informação falsa também podem resultar na expulsão. De acordo com o presidente da Ordem local, nenhuma exclusão foi registrada em Franca nos últimos anos.