08 de julho de 2026

Convênio pode legalizar ‘bicos’ para PMs


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Dois outros projetos que prometem melhorar a segurança em Franca permanecem sem previsão de serem implementados. Um convênio entre Prefeitura e Secretaria de Segurança Pública (SSP) pretende escalar policiais militares francanos para desempenhar suas funções também durante horário de folga. A denominada “Atividade Delegada” está sendo avaliada pelo departamento jurídico da prefeitura. Segundo o secretário da pasta de Segurança e Cidadania, tenente Sérgio Buranelli, após a apreciação do jurídico, o projeto ainda terá de passar pela Câmara de vereadores, antes de ser encaminhado ao governo do Estado. Esses PMs teriam atuação específica, ou seja, segundo o secretário, atuariam na fiscalização de ambulantes e entrada e saída de alunos em escolas.

A medida que já funciona em vários outros municípios paulistas (São Paulo, Mogi das Cruzes, Bastos, Guaratinguetá, Poá, Taubaté e Tanabi, por exemplo, visa aumentar o efetivo fardado nas ruas e contribuir para a redução de indicadores criminais. A carga horária para cada PM é de, no máximo, oito horas/dia por até 12 dias por mês. Nas outras cidades, o convênio tem duração de três anos e pode ser prorrogado por mais cinco.

O segundo projeto diz respeito a terceirização de alguns serviços desempenhados pela Guarda Civil. Segundo o secretário Buranelli, a Prefeitura pretende terceirizar a vigilância 24 horas que atualmente é feita pela Guarda em três prédio públicos: pátio de veículos, Pronto-socorro infantil e Pronto-socorro municipal ‘Dr. Álvaro Azzuz’. Fazendo isso, a prefeitura espera liberar guardas para desempenhar outras funções que atualmente estão deficientes como fiscalização de pontos clandestinos de táxi. “Somente no PS municipal são 10 guardas dia e noite. Eles poderiam ser remanejados para outros setores que carecem de mais pessoal”, disse Buranelli.