O vereador Luiz Carlos Vergara (PSB), presidente da CEI (Comissão Especial de Inquérito) que apura supostas irregularidades nos contratos assinados entre a Prefeitura de Franca e a Empresa São José, denunciou ontem o prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) ao Ministério Público Estadual por improbidade administrativa.
Segundo Vergara, o prefeito teria prejudicado a população ao assinar um acordo com a Empresa São José em que, de acordo com o vereador, os sucessivos descumprimentos do contrato de exploração de serviços de transporte coletivo são ignorados e que beneficia apenas a empresa. “Esta representação é para que o Ministério Público investigue as circunstâncias e as ilegalidades perpetradas pelo gestor municipal, que assinou uma composição judicial que trouxe prejuízos de grande monta à coletividade francana e ao erário público”, escreveu.
O vereador ainda acusa o prefeito Alexandre Ferreira de ter desrespeitado o princípio do direito administrativo da publicidade dos atos. “O acordo firmado, que alterou a relação contratual, não foi publicado nos órgãos de divulgação, exatamente para que ficasse oculto da população.”
Para Vergara, o prefeito ainda teria agido de má-fé ao criar uma comissão para analisar o contrato com a São José, sendo que o mesmo já havia sido modificado pelo acordo. “Foi um ato imoral”, disse. O vereador afirmou ainda que o acordo assinado é um patrocínio de interesse privado perante a administração pública, o que constituiria crime funcional próprio.
O presidente da CEI ainda considera que Alexandre Ferreira também cometeu improbidade administrativa ao deixar de aplicar as multas previstas em contrato a cada ocorrência de descumprimento do acertado com a empresa São José.
Por fim, Vergara afirmou que o prefeito não precisava ter assinado o acordo para colocar fim ao processo movido pela empresa contra a Prefeitura. “Segundo o que apuramos, o juiz responsável pelo processo que a empresa movia contra a Prefeitura já havia decidido pelo arquivamento do feito. Foi o Alexandre que reabriu o caso ao propor uma reconvenção, que acabou em acordo”, disse.
Na verdade, o juiz não determina o arquivamento. Ele concede à São José o prazo de 15 dias para que a empresa complemente os dados a respeito de um possível desequilíbrio econômico. O que ela faz e dá seguimento à ação, que só foi encerrada com o acordo assinado no dia 4 de abril deste ano.
A representação feita por Vergara foi entregue no final da tarde desta segunda-feira ao Ministério Público.