Quem nunca colocou ou leu um aviso desse tipo em terrenos nas cidades?
O letreiro é comum de ser visto também em praças públicas. A novidade é que projeto de lei que proíbe o cidadão de jogar lixo em logradouros públicos, em todos os municípios do Estado de São Paulo, foi aprovado em plenário na Assembleia Legislativa, na sexta-feira, 5. O deputado Rogério Nogueira (PDT, base eleitoral em Indaiatuba), autor do projeto, afirma que há superlotação de lixões e aterros, sendo gastos milhões de reais para amenizar os impactos causados pelo lixo, além de significativa parcela gasta com a limpeza das cidades. O projeto depende apenas de sanção do governador Alckmin para entrar em vigor.
De acordo com o artigo 2º do texto, fica o Executivo autorizado a criar cadastro interno para controle da aplicação de multas e reincidentes. O deputado citou artigo da Constituição Federal que estabelece que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. E mais: “ainda que a limpeza urbana seja atribuição do Poder Público, a participação das pessoas é imprescindível para que o trabalho seja mais promissor. Se o investimento público for somado à parceria da sociedade, temos certeza que teremos cidades mais limpas”.
Metrô no ABC
Na quinta-feira (4) deu-se o lançamento da consulta pública para o edital de obra da Linha 18 Bronze do Metrô paulista, que ligará a região do Grande ABC à linha metroviária de São Paulo. A população será consultada no que diz respeito a informações sobre o contrato, operação e manutenção do trecho. A estimativa do Estado é que até o fim do ano seja assinado o contrato para a obra. A linha 18 terá 13 estações, com total de 14,9 quilômetros de extensão, passando por São Paulo, São Caetano do Sul, Santo André e São Bernardo do Campo, com capacidade de atender a 314 mil passageiros por dia. O orçamento previsto para a obra é de R$ R$ 3,5 bilhões.
Crueldade e reflexão
Chocou o País e teve repercussão internacional o caso do menino de 5 anos assassinado no colo da mãe boliviana, na zona leste de São Paulo. A perplexidade é acentuada pelos detalhes do crime e da história da família. O menino chegou a entregar moedas de sua economia para os bandidos. O fato abriu várias frentes de debate. Uma delas sobre a presença de milhares de trabalhadores da Bolívia que estão irregulares e são vítimas de vários tipos de exploração nos estados da fronteira. Rapidamente surgiu uma rede de solidariedade entre os próprios bolivianos que estão no Brasil. Outra discussão se deu entre os que visualizam a agonia do sistema prisional brasileiro e questionam os critérios da Justiça para as saídas temporárias das prisões já que o autor dos disparos havia sido beneficiado para o Dia das Mães e não retornou ao presídio. De todas as manifestações, conclui-se um grande clamor por justiça e mudança do estado de coisas que levou a mais esta barbaridade. Até quando?
Cartão Recomeço
O governo paulista acaba de lançar o Cartão Recomeço, destinado à recuperação voluntária de dependentes químicos no Estado. O objetivo é ampliar a rede de atendimento aos usuários que já passaram por um período de desintoxicação em hospitais ou clínicas públicas e reduzir o índice de reincidência. O cartão disponibiliza R$ 1.350 mensais para o tratamento, a serem pagos diretamente às entidades de recuperação e não ao dependente ou à sua família. O paciente receberá um cartão com os seus dados que servirá para controlar a presença ao longo do tratamento. A duração do benefício é de até 6 meses. A medida provocou polêmica entre os parlamentares paulistas. Orlando Bolçone (PSB, base eleitoral em São José do Rio Preto) considerou a iniciativa “muito importante na luta contra o crack, porque representa uma luz no fim do túnel para milhares de dependentes. Muitas famílias ou mesmo dependentes que querem se livrar da droga não conseguem buscar o tratamento por falta de condições”. Luiz Claudio Marcolino (PT, base eleitoral na Grande São Paulo) disse que o cartão é simplista e paliativo poderá “despertar a mercantilização do tratamento de dependentes químicos”.
Breves
• A 16ª Marcha dos Prefeitos a Brasília terá início nesta segunda-feira, 8, e vai até a quinta-feira (11). São esperadas mais de 4 mil pessoas, entre prefeitos, vices, vereadores e agentes políticos.
• Nesta terça-feira, 9, comemora-se em São Paulo o aniversário da Revolução Constitucionalista de 1932. É feriado desde 1997, instituído por Mário Covas.
• O tradicional Festival de Inverno, em Campos do Jordão, vai até o dia 28 de julho. Em sua 44ª versão, é o maior evento de música clássica no País.
• A região de Sorocaba receberá o maior investimento em shoppings no Estado entre 2013 e 2014, segundo a entidade nacional do setor: R$ 1,38 bilhão em três novos empreendimentos e a ampliação de outro.
Wilson Marini
Jornalista – wmarini@apj.inf.br