Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe tornar obrigatório o uso de farol baixo aceso durante o dia nas rodovias de todo o País
A medida – adotada em vários países onde os veículos saem das fábricas com o farol baixo ligado ininterruptamente – havia sido recomendada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em 1998, por meio da Resolução 18, e nunca foi regulamentada. O projeto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, o texto vai alterar o Código de Trânsito Brasileiro que obriga o uso de farol baixo aceso durante o dia apenas nos túneis. Se a votação se der na velocidade que está sendo feito o desengavetamento de projetos de interesse popular, o resultado poderá ser conhecido nos próximos dias. A temperatura política em Brasília é que vai definir a cronograma da votação. Se os deputados entenderem que o projeto é impopular, será empurrado com a barriga, porque não é o momento de novos desgastes com a opinião pública. Ao que se sabe, ninguém pediu farol aceso durante o dia nas passeatas. Aguardemos a decisão.
O fato é que a resolução do Contran, correta tecnicamente, foi insuficiente para sensibilizar os motoristas. Algumas polícias rodoviárias estaduais, como a do Rio Grande do Sul, devido as condições climáticas típicas da região Sul, orientam os motoristas a acender o farol durante o dia por meio de campanhas. A obrigatoriedade seria a única forma de a medida ser adotada em todo o País, a exemplo do que ocorreu com o cinto de segurança, quando também havia resistência cultural, devido ao hábito arraigado de dirigir sem. A lei vai prever sanção em caso de descumprimento. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, a medida poderia evitar especialmente atropelamentos. Bom lembrar que as principais causas de acidentes nas rodovias ainda são a imprudência, falta de atenção do condutor e excesso de velocidade.
O deputado Rubens Bueno (PPS-PR), autor do projeto, diz que há inúmeros casos comprovados de condutores envolvidos em acidentes nas rodovias que relatam não terem visualizado o outro veículo a tempo de tentar manobra e evitar o acidente. ‘Os desenhos modernos dos veículos e as novas cores utilizadas vêm contribuindo para ofuscá-los no meio ambiente mesmo durante o dia’, diz ele.
Apoio a motoristas
O deputado estadual Edmir Chedid (DEM) apresentou projeto de lei que sugere a readequação das rodovias do Estado para a construção de estações de apoio aos motoristas de transporte de cargas e de transporte público de passageiros. Há um mês, esta medida tornou-se obrigatória às concessionárias que irão realizar contrato com o governo federal. Segundo o projeto, as estações de apoio deverão ser construídas a cada 150 quilômetros. Em muitas regiões do Estado, os serviços já são oferecidos pela iniciativa privada, mas não em todas elas. As estações, no projeto de Chedid, é preciso oferecer local adequado para refeição e higiene e serviços especializados de reparos dos veículos, 24 horas por dia.
Atendimento ao cidadão
O Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam) realizará dia 4 de julho, em São Paulo, o curso de Gestão de Atendimento ao Cidadão. O objetivo é proporcionar reflexão a respeito da função do serviço público e da necessidade de serem criados mecanismos para a satisfação do usuário a partir de seus direitos estabelecidos na Constituição. Será feita uma reflexão sobre o papel das prefeituras e o atendimento condizente ao cidadão e enfatizado que serviço público é servir ao público e não aos servidores em primeiro lugar. Será ressaltada a importância do trabalho em equipe no atendimento pois o servidor ainda pensa muito individualmente. Uma boa pauta, nos tempos voláteis em que a qualidade do serviço público é questionada fortemente nas ruas.
Orgânicos
Profissionais do setor de produtos naturais e orgânicos estão conhecendo e degustando a diversidade da agricultura familiar na Natural Tech 2013 - 9ª Feira Internacional de Alimentação Saudável, Produtos Naturais e Saúde que segue até este domingo (30), em São Paulo. O segmento cresce a cada dia diante das novas tendências dos consumidores que fazem opção por alimentos isentos de agrotóxicos.
Sinal de alerta
De acordo com o Banco Central, em junho a inadimplência com o cartão de crédito cresceu, pelo segundo mês seguido, e chegou ao patamar de 26,3%. Manter as contas em dia é sempre um desafio, mas algumas atitudes podem ser tomadas para sair ou evitar cair no vermelho, segundo alerta Samy Dana, professor da FGV e colunista da imprensa especialista. O tema será abordado na palestra “10x sem juros: as armadilhas do crédito”, programada para dia 3/7 no CIEE, em São Paulo.
Drogas
A última pesquisa divulgada pelo Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad) sobre o consumo de cocaína no Brasil indica que só na região Sudeste são mais de 1,4 milhão de pessoas, o que corresponde a 46% dos usuários ativos no país. Para o consumo de álcool, uma droga lícita, os números indicam que houve um aumento de 20% no número de pessoas que bebem ao menos uma vez por semana ou mais de 2006 a 2012. O maior aumento de novos consumidores se deu entre as mulheres. Em 1987, a Organização das Nações Unidas (ONU) fixou 26 de junho como o Dia Internacional de Combate às Drogas.
Wilson Marini
Jornalista – wmarini@apj.inf.br