O TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo multou o ex-prefeito Gilmar Dominici (PT) e o ex-secretário municipal de Administração, Osmar Parra, em cerca de R$ 4 mil por assinarem e autorizarem o pagamento de um contrato irregular.
O caso aconteceu em 2004, quando a Prefeitura, então sob o comando de Gilmar Dominici, contratou a Comerp (Cooperativa de Médicos e Enfermagem de Ribeirão Preto) pelo valor de R$ 549 mil para prestar serviços no Pronto-socorro Municipal “Dr. Janjão”. O contrato foi assinado em abril daquele ano e prorrogado por mais seis meses em outubro.
Para o Tribunal de Contas do Estado, houve irregularidades no processo que contratou a empresa por tomada de preços. Na decisão do TCE, as irregularidades não estão especificadas.
O Tribunal estipulou o prazo de 30 dias para que o ex-prefeito e o ex-secretário façam o pagamento da multa de 200 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), que hoje equivale a R$ 19,37.
Além disso, o TCE também determina que o caso seja notificado à Prefeitura, à Câmara Municipal e ao Ministério Público.
O ex-prefeito Gilmar Dominici foi procurado no início da noite para comentar a condenação, mas não atendeu ao celular. O mesmo aconteceu com Osmar Parra.