A mesma falta de sensibilidade da Câmara verificada semana passada - na aprovação de elogio do Poder Legislativo local à contestada proposta que limita o poder de atuação do Ministério Público ao mesmo tempo em que o país repudia a medida - ameaça se repetir hoje. Os vereadores vão votar um projeto que possibilitará a contratação de 14 servidores para assessorá-los nos gabinetes. Para isso, será preciso fazer alterações no orçamento interno no valor de R$ 310 mil. Manifestantes prometem voltar às ruas em Franca nesta terça-feira para, entre outras coisas, protestar contra os elevados gastos públicos.
A proposta não é nova. Há três meses, a Câmara discute a possibilidade de contratar um segundo assessor para realizar serviços burocráticos nos gabinetes. A ideia inicial era chamar 16 escriturários aprovados no concurso público realizado no ano passado. Como a função foi extinta com a reforma administrativa interna aprovada em abril, o projeto não foi votado por falta de segurança jurídica.
Para poder colocar o seu plano em prática sem correr riscos, o presidente Jépy Pereira (PSDB) mudou a estratégia. Agora, em vez de contratar escriturários, pretende apresentar um novo projeto abrindo vagas para assistente legislativo, também por meio do concurso. Como não há previsão orçamentária para o pagamento dos novos funcionários, será preciso obter autorização do plenário para fazer o remanejamento de verbas. É, justamente, o que os vereadores vão votar hoje.
Não haverá aporte de novas verbas ao orçamento de R$ 8,2 milhões da Câmara, apenas transposição interna. Mesmo assim, alguns vereadores estão relutantes em autorizar contratações no dia em que a população fará novo protesto. Mas Jépy não avalia que tenha sido um erro pautar o projeto para ser votado hoje. “Vamos votar é apenas a viabilidade financeira, a parte legal do orçamento. As contratações só devem ser feitas em agosto ou setembro.”
A autorização para remanejar verbas no orçamento não é a única proposta indigesta do dia. Os vereadores também vão votar o projeto de resolução que autoriza a Câmara a contratar um advogado por até R$ 8 mil para se defender de uma ação trabalhista por assédio moral movida pelas próprias advogadas da casa.
Apesar de haver uma preocupação entre os vereadores com o manifesto de hoje à tarde, o presidente da Câmara garante que não deu nenhuma orientação para os colegas agilizar as votações e encerrar a sessão mais cedo. “Não encurtei a pauta. Se a sessão ainda estiver em andamento e os manifestantes passarem pela Câmara, serão bem recebidos.”