A partir de agosto, metade das pessoas atendidas por entidades assistenciais, que recebem recursos do município e/ou dos governos estadual e federal, deverão estar inscritas no Cadastro Único. Para cumprir a determinação do governo federal, os municípios deverão realizar o chamado “Reordenamento dos serviços sociais de assistência e proteção básica” que é uma espécie de recadastramento das entidades e pessoas atendidas por elas. Em Franca, a Secretaria de Assistência Social começou os trabalhos há 15 dias junto as 47 entidades que atualmente recebem subsídio do governo para executar seus projetos.
Independente do serviço prestado e número de atendimentos, as entidades terão que cumprir a determinação que está sendo passada durante os encontros entre representantes das instituições e da Secretaria de Assistência Social. Do contrário, correm o risco de perder o recurso. A determinação começa a valer em agosto, mas as instituições terão até o mês de dezembro deste ano para se adequarem à nova norma.
O objetivo do governo federal é dar prioridade de atendimento às famílias com renda mensal de até R$ 1.600. Segundo a secretária de Assistência Social, Gislaine Peres, este trabalho ajudará o município a se informar melhor em relação a real situação das famílias que se enquadram no Cadastro Único. “Muitas pessoas acham que o Cadastro Único é apenas para o Bolsa Família, mas está ligado a vários programas como o Tarifa Social (energia elétrica), Pró-Uni e ainda cursos de qualificação.”
Como o trabalho ainda é recente, não é possível precisar quantas entidades ainda não se enquadram na nova determinação. “Acredito que a maioria já atenda famílias ligadas ao Cadastro Único, mas vamos trabalhar para chegar a este número gradativamente até o final do ano”, disse a secretária que não trabalha com a hipótese do corte de recursos. Em Franca são 21 mil famílias no Cadastro Único, sendo que 7 mil são contempladas com o Bolsa Família (com renda per capita de R$ 140). Neste ano, o montante repassado para as famílias será de R$ 6,2 milhões (governos federal, municipal e estadual).