Hoje é Dia dos Namorados, data propícia para discutir endividamento de famílias
Esse é um problema de Estado que vem sendo tratado com prioridade pelos governos federal e estaduais. O brasileiro está com sua capacidade de endividamento esgotada ante seu próprio descontrole e as facilidades de crédito oferecidas. O percentual de famílias com dívidas aumentou em maio, segundo dados da CNC – Confederação Nacional do Comércio. De acordo com a pesquisa, 64,3% das famílias consultadas tinham algum tipo de dívida, entre cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro e seguro.
Em abril, as famílias endividadas eram 62,9%. Na passagem de abril para maio, também cresceram os percentuais de famílias com contas em atraso (de 21,5% para 21,6%) e sem condições de pagar débitos (de 6,7% para 7,5%).
O brasileiro não tem cultura de poupança. Basta a expectativa de receber para começar a fazer despesas. É preciso mudar isso! Devemos economizar, fazer reserva para momentos difíceis e imprevisíveis.
É impressionante a pressa em comprar. Ao invés de guardar dinheiro para comprar à vista, – um carro, por exemplo – o cidadão prefere comprar rapidamente, financiando e pagando juros estratosférico. Muitas vezes, nem precisa.
Está no Senado Federal projeto de lei de autoria do senador José Sarney, resultante de estudos de comissão de juristas liderada por Benjamin Herman, ministro do STJ, para modernização do Código de Defesa do Consumidor. O estudo atua em três frentes: comércio eletrônico, ações coletivas e superendividamento. Na questão do superendividamento, cria normas que buscam evitar a insolvência de pessoas físicas, incluindo dispositivos conceituais como o mínimo existencial, a oferta responsável de crédito ao consumidor e o combate ao superendividamento.
O artigo 6º do Código, inciso XI, passará a ter, aprovado o projeto, a seguinte redação: ‘a garantia de práticas de crédito responsável, de educação financeira, de prevenção e tratamento das situações de superendividamento, preservando o mínimo existencial, por meio da revisão e repactuação da dívida entre outras medidas’. Ou seja, passa a ser direito do consumidor ter, garantidas, práticas de crédito responsável, afastando e colocando à margem instituições financeiras que criam iscas de crédito. O consumidor cai, e, depois, se vê em enrascada e com dívidas estratosféricas e inviáveis de pagamento. O projeto ainda está em fase de discussão na Comissão de Defesa do Consumidor do Senado e, depois, irá a plenário para avaliação e votação. Muito tempo ainda há que se esperar. Muitos ainda vão se endividar até a aprovação.
Há outras iniciativas sobre o mesmo tema. O IDEC – Instituto de Defesa do Consumidor fez cartilha sobre superendividamento e dicas para evitar. O Procon-SP criou Núcleo de Superendividamento para auxiliar e orientar consumidores sobre os problemas do crédito facilitado. São iniciativas interessantes.
Precisamos planejar sempre os nossos gastos, e precisamos criar hábitos de economia. Elaborar um orçamento doméstico mensal com todas as receitas e despesas é importantíssimo. Economizar, pelo menos, 10% do que se ganha por mês, é condição importantíssima para criar o hábito. Seja disciplinado: não gaste mais do que recebe. E não se superendivide.
É importante que, antes de qualquer nova e pequena dívida, refletir sobre sua capacidade de pagamento. Parcelamento com juros é um problema grave que temos que conhecer e evitar.
RELATÓRIO DO SINDEC 1
O Ministério da Justiça divulgou que o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) registrou 2,03 milhões de consumidores atendidos pelos Procons em 2012. Segundo o Ministério da Justiça, o número representa aumento de 19,7% em relação aos 1,6 milhão do ano de 2011. Participam do Sindec, 292 cidades brasileiras.
RELATÓRIO DO SINDEC 2
Entre os assuntos mais demandados pelos consumidores ao longo de 2012 destacam-se telefonia celular (9,17%), banco comercial (9,02%), cartão de crédito (8,23%), telefonia fixa (6,68%) e financeira (5,17%). Os dados mostram que a empresa ‘Oi’ lidera o ranking, com 120.374 demandas. Em seguida estão a Claro-Embratel, com 102.682; o grupo Itaú 97.578); o Bradesco, com 61.257; e aVivo-Telefônica, com 44.022.
RELATÓRIO DO SINDEC 3
O setor mais demandado pelos consumidores que procuram os Procons é o financeiro (banco comercial, cartão de crédito, financeira e cartão de loja) com 23,85%. Além disso, houve aumento de demandas no setor de telecomunicações (telefonia celular, telefonia fixa, TV por assinatura e Internet), que saltou de 17,46% em 2011, para 21,7% dos registros em 2012. O boletim está disponível na íntegra em www.mj.gov.br. Acessem.
CONSELHO TUTELAR
Quero aqui parabenizar o mais novo conselheiro tutelar de Franca, André Gomes de Souza, amigo de faculdade, pessoa extremamente capacitada para exercer tal cargo. Quem ganha é a população.
ESCOLA DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Foi inaugurada em Brasília a primeira escola de defesa do consumidor, com objetivo de promover consumo consciente, para garantir a disseminação de conhecimento sobre direitos e deveres. A iniciativa do Instituto de Defesa do Consumidor do DF (Procon-DF), vinculado à Secretaria Estadual de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, é a primeira do tipo no Brasil e prevê ações educativas e de conscientização.
Denílson Carvalho
Advogado, ex-coordenador do Procon Franca - denilson@comerciodafranca.com.br