A Acif (Associação do Comércio e Indústria de Franca) enviou comunicado à imprensa, ontem, informando que a entidade apenas questiona à Prefeitura de Franca em relação a emissão de alvarás para a realização de feiras itinerantes na cidade. Segundo o documento, a Acif defende a livre iniciativa, quer fazer valer a legalidade e garantia de igualdade de condições perante o comércio local.
O problema ocorre porque os lojistas da cidade estão descontentes com a realização de feiras itinerantes na cidade para a venda de roupas, calçados e acessórios. Somente de abril até o começo deste mês, foram realizadas três feiras do tipo e outras duas estão programadas para julho. Alguns lojistas, inclusive, realizam abaixo-assinado para pedir o fim da realização desse tipo de feira na cidade.
Segundo a Acif, o pedido é apenas para fazer valer a legislação municipal que exige uma série de adequações para a promoção da feira na cidade. Entre as exigências estão licença na Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação e dezenas de documentos, além de alvará sanitário municipal, certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros e fornecimento de notas fiscais e recolhimento dos tributos.
Por lei municipal, as feiras itinerantes realizadas em Franca também são obrigadas a instalar um ponto físico para trocas e atendimento aos consumidores pelo prazo mínimo de 30 dias após o evento.