Uma notícia divulgada ontem passou completamente despercebida, diante dos problemas maiores que tomaram conta dos portais noticiosos do País — como a crise entre fazendeiros e indígenas no Mato Grosso do Sul ou a sanção da MP dos Portos com alguns vetos pela presidente Dilma Rousseff, entre diversos outros. Trata-se do estudo divulgado pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) mostrando que o Brasil deixa de arrecadar R$ 415 bilhões ao ano com a evasão fiscal. O Sindicato chegou ao número após analisar 13 tributos que correspondem a 87,4% da arrecadação tributária no Brasil, entre eles IR, IPI, IOF, INSS, Cofins, CSLL, FGTS, ICMS e ISS. Ou seja, o rombo pode ainda ser maior.
O Sindicato informa ainda que o valor estimado de sonegação tributária é superior a tudo que foi arrecadado em 2011 de Imposto de Renda (R$ 278,3 bilhões) ou de tributos sobre folhas e salários (R$ 376,8 bilhões). E é mais da metade do que foi tributado sobre bens e serviços (R$ 720,1 bilhões). De acordo com o Sinprofaz, a arrecadação brasileira poderia ser 23% maior se fosse eliminada a evasão fiscal. E, consequentemente, a carga tributária poderia ser reduzida em pelo menos 20% sem que o governo perdesse receita.
E esta evasão se dá de formas diversas: são as manobras financeiras para que Pessoas Físicas e Jurídicas reduzam o valor do Imposto de Renda a pagar, profissionais liberais que fecham acordos para cobrar mais barato pelos serviços, adulterações de notas fiscais para reduzir as alíquotas que deveriam ser recolhidas e contas bancárias em paraísos fiscais, entre muitas outras. É uma verdadeira fortuna, maior do que o PIB de muitos países, o que permitiria a redução de tributos incidentes sobre toda a produção brasileira.
E, embora o Sinprofaz não faça menção, o custo da sonegação ainda é multiplicado pelo que desce pelo ralo da corrupção e do desperdício (neste caso, grande parte da produção agrícola brasileira se perde durante o transporte, em razão de uma logística ineficiente). Perde-se muito dinheiro no Brasil com os gargalos provocados pela malha viária do País (grande parte dela sem a mínima condição de tráfego), a ineficiência no armazenamento e com portos atuando bem abaixo da sua capacidade. No final, o pequeno contribuinte é quem acabará pagando a conta — e o pato —, enquanto não existirem formas eficazes e capazes de cobrar o que é realmente devido por cada brasileiro, de forma justa.
Por outro lado, é preciso ainda que haja uma contrapartida do Poder Público, com a aplicação eficaz do dinheiro do contribuinte. Do contrário, muito do que for arrecadado vai continuar se perdendo pelos meandros da corrupção e do desperdício, mantendo sobre os ombros do trabalhador brasileiro um ônus que ele já não consegue mais suportar.