O amplo domínio numérico que o governo tem na Câmara Municipal deu mostras, ontem, de que está se fragilizando. Apesar das intensas articulações verificadas nos últimos dias, o prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) viu o veto proposto ao projeto que implanta o plano de cargos e salários dos servidores do Legislativo ser derrubado com margem folgada. A queda dependia de oito votos. Obteve dez. Não foi a única derrota do dia imposta à administração. A base de apoio também não conseguiu evitar que a CEI (Comissão Especial de Inquérito) aberta para apurar supostas irregularidades na construção do viaduto “Dona Quita” fosse prorrogada por mais 45 dias (leia texto nesta página). Não é pouco, levando-se em conta que, até pouco tempo, a voz contrária ao prefeito era tida como oposição de um só.
O prefeito não economizou nas tentativas de convencer a Câmara a manter o veto. Por duas vezes em uma semana, chamou os vereadores para reuniões fechadas no gabinete. A última aconteceu anteontem, véspera da votação. Alexandre insistiu na tese de que o projeto fere o artigo 39 da Constituição Federal, que assegurava aos servidores da administração direta e indireta isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas entre funcionários do Legislativo e Executivo. Só não percebeu que o texto da lei foi alterado há 15 anos. “O artigo deixou de existir em 1998 com a nova redação por emenda à Constituição”, explicou o advogado Denílson Carvalho, especialista em Direito Administrativo. “O que não pode haver é disparidade gritante. A lei não fala que os salários têm que ser idênticos”, completou.
Os argumentos do prefeito caíram por terra e não convenceram os vereadores, que se mantiveram irredutíveis. Foram apenas quatro votos favoráveis ao veto contra dez contrários. Até mesmo o tucano Donizete da Farmácia votou pela derrubada. Outro indício de que a toalha havia sido jogada foi o fato de nenhum vereador da base ter feito a defesa do veto no plenário. “O projeto foi amplamente discutido nos bastidores. Senti que os vereadores estavam com a cabeça formada. Logo pela manhã, senti que o veto seria derrubado. Todos já estavam convencidos”, disse Adérmis Marini (PSDB), líder do governo na Câmara.
Uma das vozes mais contundentes na defesa do prefeito, Marco Garcia (PPS) adotou postura contrária ontem e foi um dos que votaram pela derrubada do veto. Ele afirmou que a independência dos poderes tem que ser respeitada. “Podemos ser harmônicos, mas a Câmara é um poder totalmente independente. Acredito que saímos fortalecidos. O plano de carreira era uma necessidade. Duvido que vamos criar marajás.”
O também governista Daniel Radaeli (PMDB) disse que ontem foi o “7 de Setembro” do Legislativo. “Este é um momento histórico. A Câmara declarou sua independência.”
A derrubada do veto não significa, necessariamente, que o pacote de benefícios está garantido. O prefeito poderá ingressar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Tribunal de Justiça para tentar impedir que a lei entre em vigor.