O casamento civil de pessoas do mesmo sexo tem se tornado comum em Franca. Mesmo antes da nova resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que obriga os cartórios de todo o país a celebrar o ato, eles já eram realizados na cidade. Desde janeiro de 2012 até maio deste ano, os dois cartórios francanos registraram 15 uniões homossexuais. Antes inexistente, a média atual passou a ser de uma celebração por mês, principalmente entre homens. Neste intervalo somente um casal lésbico procurou o cartório para oficializar a união. As próximas a realizarem o feito são a sapateira Carla Cristina Santana e a dona de casa Lorena Amaral da Silva, que estão de casamento marcado para o dia 25.
O primeiro casamento gay de Franca ocorreu em dezembro de 2011 com autorização do juiz corregedor dos cartórios, Humberto Aparecido Rocha, da 3ª Vara Cível. Inicialmente, ele havia proibido o casamento entre pessoas do mesmo sexo no município, alegando que segundo o Código Civil, a união só era válida entre homem e mulher. A decisão foi revertida após o STJ (Superior Tribunal de Justiça) reconhecer, em outubro do mesmo ano, pela primeira vez um casamento civil homossexual, entre duas mulheres no Rio Grande do Sul. Desde então, as celebrações passaram a ocorrer com frequência na cidade.
Segundo o 4º substituto da escrivã do 1º Cartório de Registro Civil, no Centro, Sebastião Luiz Pereira Júnior, anteriormente os cartórios ficavam restrito à decisão do juiz e a procura era mínima. Com a mudança, a procura de casais começou a ficar mais recorrente. “Para nós essa decisão [do CNJ] é indiferente, pois desde o final de 2011 já realizamos casamentos homossexuais. Ocorre ao menos um por mês.” No cartório do Centro, foram realizados 13 casamentos gays.
O processo para dois homens ou duas mulheres se unirem oficialmente no civil segue os mesmos trâmites de um casal heterossexual. “Não tem diferença, o procedimento é o mesmo. Exigimos apenas a certidão de nascimento de cada um.”
Para a oficial substituta do 2º Cartório de Registro Civil, na Estação, Karina Teixeira Rodrigues, a busca por informações sobre como proceder é constante, mas nem todos que procuram o cartório para esclarecer dúvidas concretizam a união. “Temos alguns previstos, mas falta a confirmação. Se todos que buscam informações oficializassem, o número seria bem maior.” O cartório da Estação só realizou dois casamentos homoafetivos desde janeiro do ano passado, um de homens e o outro de mulheres.
Com o casamento em cartório, os cônjuges passam a ter os mesmos direitos de um casal heterossexual, como plano de saúde, seguros de vida, pensão alimentícia e divisão dos bens adquiridos em caso de rompimento.