A Promotoria abriu ontem uma investigação para apurar supostas irregularidades na contratação do estudo preliminar que serviu de base para a elaboração da licitação que determinou a escolha da empresa responsável pela construção do viaduto “Dona Quita” e o valor que seria pago pela Prefeitura.
A investigação tem como base denúncia do vereador Márcio do Flórida (PT), que comanda a CEI do Viaduto. Segundo ele, o estudo prévio sobre a instalação do viaduto e sua planilha de custo teriam sido feitos muito antes da autorização do ex-prefeito Sidnei Rocha (PSDB) para a contratação dos serviços.
A denúncia foi feita depois da análise do processo que contratou a empresa Copem, de São Carlos, para a realização dos serviços. “O que percebemos é que as datas de cotação de preços são anteriores até mesmo ao pedido de abertura do processo de estudo de viabilidade do viaduto”, disse.
No procedimento, o pedido para a contratação do estudo é assinado pela então secretária de Planejamento Valéria Marson (PSDB), em 22 de junho de 2011. Em seguida, aparecem os orçamentos de três empresas de engenharia, todos com datas anteriores ao dia 22. Uma empresa de São Paulo ofereceu o valor de R$ 12,5 mil, no dia 16. Outra de Ribeirão Preto ofertou R$ 10 mil também no dia 16. E a Copen, R$ 7,75 mil no dia 15.
Apesar das propostas já terem sido apresentadas. A autorização para cotação de preços é assinada pelo ex-prefeito Sidnei Rocha em 29 de junho. A cotação de preços consta como feita pela Copel (Comissão Permanente de Licitações) apenas em 7 de julho. “A nossa conclusão é de que o procedimento foi feito apenas para cumprir a determinação legal e justificar o pagamento feito à empresa Copen.”
Para comprovar sua tese, o vereador afirma que as plantas do estudo preliminar também têm datas anteriores à abertura do pedido para contratação do estudo. “As plantas estão com data de maio de 2011, quando sequer havia qualquer registro da intenção de construir o viaduto. O que mostra que o estudo já estava em poder da Prefeitura quase dois meses antes de ter sido realmente contratado.”
Segundo Márcio, a denúncia foi feita ao promotor Paulo Borges, que determinou a abertura de uma investigação. A reportagem procurou o promotor, mas o horário de expediente do Fórum já tinha acabado e ele não atendeu ao celular.
Valéria negou irregularidade e disse que deve ter havido erro de data nos documentos. “Os projetos têm sempre um selo com os dados da planta. O que deve ter havido é um erro na hora do preenchimento. Isso acontece e é muito comum.”