O prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) confirmou a informação que havia antecipado ao Comércio da Franca, no dia 19 de abril, e vetou totalmente o projeto que dispõe sobre a concessão de vantagens e benefícios financeiros referentes ao Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal. Vício de iniciativa e violação do princípio de isonomia previsto pela Constituição Federal foram as razões apresentadas. A decisão, tomada na tarde de ontem, deve incendiar a reunião dos vereadores nesta terça-feira.
O pacote de benefícios aos servidores da Câmara de Franca foi aprovado na sessão do último dia 16 abril e provocou intensa polêmica. Primeiro, por ter sido apresentado em regime de urgência e sem qualquer tipo de explicação ou questionamento por parte dos vereadores, excetuando-se o presidente. Também gerou questionamentos a relação de vantagens.
O pacotão de benefícios cria na Câmara 15 funções gratificadas com 30% sobre os salários e direito de incorporação após sete anos de exercício, vale-refeição de R$ 440, adicionais de qualificação que vão de 5% a 30%, promoções com aumentos a partir de 30% dos salários para funcionários com seis anos de casa e reajuste salarial de até 28%.
Após examinar o projeto, que deu entrada por iniciativa parlamentar (autoria coletiva), o procurador-geral do município, Joviano Mendes da Silva, concluiu que houve vício de iniciativa. Matéria desta natureza, segundo ele, é de competência exclusiva da Mesa Diretora da Câmara.
Outra falha foi apontada. “A proposta concede aos servidores do Poder Legislativo, integrante do município, benefícios não previstos e/ou estabelecidos para os servidores do Executivo”, afirma parte do despacho.
As recomendações da Procuradoria foram encaminhadas para o prefeito na tarde de sexta-feira. O prazo para Alexandre Ferreira se manifestar terminou ontem. Ele decidiu vetar por inteiro o projeto. “A Prefeitura gostaria, mas não tem condições de dar um aumento para os servidores do município. O servidor da Câmara é ligado à administração. Por questão de isonomia, ele tem que ter o mesmo salário. Uma pessoa de lá, que faz o mesmo trabalho de cá, não pode ter salário diferente”, disse o prefeito.
Alexandre já havia demonstrado preocupação, principalmente, em relação aos reajustes salariais, que poderiam provocar um efeito em cascata junto aos funcionários da Prefeitura. “Temos de ser coerentes. Não posso dizer ao servidor municipal que não tenho condição de dar aumento, mas que no ano que vem vou ter de pôr mais dinheiro na Câmara, pois fizeram um aumento, que a gente entende abusivo, de 30%. Ninguém recebe isso.”
Os vereadores têm o direito de derrubar ou manter o veto em votação no plenário, que não acontecerá hoje. Alexandre Ferreira aconselhou a Câmara a não mudar a decisão. “Votaram um projeto de afogadilho, em regime de urgência. Alguns [vereadores] estão falando que não viram direito, enfim, temos a absoluta certeza de que a Câmara voltará atrás. Vai colocar os pés no chão, vai manter o veto e não dará este aumento abusivo.”
O prefeito não acredita que o veto poderá azedar sua relação com o Legislativo. “Já falamos para os vereadores que somos contra. A Câmara inteira sabe disso. A população espera que a gente faça o veto.”