Além do relatório referente aos cargos de assessores parlamentares, a reunião na tarde de ontem também adiantou a discussão do projeto de lei que prevê a criação de 16 cargos de escriturários legislativos e de um de assessor de comunicação.
Os vereadores querem que os novos cargos sejam preenchidos pelos candidatos aprovados em um concurso para oficial legislativo realizado em 2012. Mas, o presidente da Câmara, Jépy Pereira (PSDB), acredita que isso não seja possível, uma vez que o regime jurídico dos cargos e os vencimentos são diferentes.
Como não houve consenso e ainda não havia um parecer elaborado do Departamento Jurídico da Câmara Municipal, os vereadores entenderam por bem adiar a votação do projeto que seria o principal da ordem do dia desta terça-feira. “Precisamos discutir melhor esse assunto para não cometermos nenhum erro que mais tarde possa trazer problemas”, disse Jépy.
Além da criação de cargos, ainda constam da pauta de hoje outros sete projetos. Um que trata do convênio com o Tribunal de Justiça para o “empréstimo de funcionários”. Outro sobre a criação de uma semana especial de combate aos crimes contra a mulher e ainda o que altera regras para a concessão de alvará. Há ainda dois requerimentos sobre reformas de praças e instalação de semáforos.