Uma sentença do TCE (Tribunal de Contas de Estado) divulgada nesta sexta-feira determina que o prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) devolva aos cofres do município mais de R$ 36 mil que teria recebido irregularmente enquanto era secretário municipal de Saúde do governo Sidnei Rocha (PSDB). A mesma decisão ainda condena os secretários e ex-secretários municipais Ismar Tavares (Serviços e Meio Ambiente), Sérgio Buranelli (Segurança e Cidadania), Jerônimo Sérgio Pinto (Administração), Roberto Nunes Rocha (Ação Social), Sebastião Ananias (Finanças) e Valéria Marson (Planejamento e Infraestrutura) a também ressarcirem a Prefeitura. Somados, os débitos de todos os envolvidos ultrapassam os R$ 138 mil (veja quadro).
A decisão, assinada pela auditora Silvia Monteiro, se refere às contas do município no exercício de 2010. Segundo a auditora, ao longo do ano, os agentes políticos teriam recebido indevidamente pagamentos adicionais de um terço de férias, 13º salário, quinquênio, férias indenizadas, gratificações e prêmios por produtividade. Obtendo, assim, ganhos superiores ao subsídio determinado por lei. “Com base no artigo 39, parágrafo 4º, da Constituição Federal, os secretários municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer adicional”, escreve a auditora na sentença.
Arrolado também no processo do Tribunal de Contas por ter sido o ordenador dos pagamentos, o ex-prefeito Sidnei Rocha (PSDB) foi condenado ao pagamento de multa, no valor correspondente a R$ 3,8 mil. Segundo a decisão, o Tribunal já havia informado ao então prefeito para que suspendesse este tipo de pagamento. “A autoridade não providenciou a imediata correção das falhas. Aplico, a Sidnei Rocha, a multa no valor de 200 Ufesp (Unidade Fiscal de São Paulo)”, sentenciou.
A decisão estabelece o prazo de 30 dias para que os valores sejam depositados na conta da Prefeitura, sob pena de serem inscritos em dívida ativa e cobrados judicialmente.
ENVOLVIDOS
A reportagem procurou o prefeito Alexandre Ferreira para comentar o assunto. Pela manhã, sua assessoria informou que ele se encontrava em reunião na Santa Casa de Franca. À tarde, ficou de enviar por e-mail a posição do prefeito, mas até o fechamento desta edição nenhuma resposta havia chegado.
Os ex-secretários Sebastião Ananias e Roberto Nunes Rocha não atenderam ao celular. O mesmo aconteceu com os atuais secretários Ismar Tavares e Sérgio Buranelli. Valéria Marson e Jerônimo Sérgio Pinto disseram que não foram notificados e que devem recorrer da decisão.