A Corregedoria da Câmara Municipal concluiu ontem as investigações referentes ao episódio em que três vereadores usaram recursos públicos para receberem, em São Paulo, homenagem por terem sido os mais votados nas eleições de outubro. Após analisar as contas e justificativas apresentadas, os membros da Comissão concluíram que ficou caracterizada a promoção pessoal. Com a decisão, Valéria Marson (PSDB), Nirley de Souza (DEM) e pastor Otávio (PTB) terão de devolver o dinheiro usado para comprar as medalhas. Nirley se antecipou e fez a devolução antes da conclusão do relatório. Os medalhistas também poderão ter problemas com o Ministério Público.
No mês de fevereiro, Valéria, Nirley e o pastor participaram de um seminário, onde receberam a medalha “Ulisses Guimarães Mérito Eleitoral” pelo desempenho obtido nas urnas. Campeã de votos, Valéria levou ouro; o pastor, prata; e Nirley, bronze.
A Câmara desembolsou cerca de R$ 3,8 mil, incluindo transporte, hospedagem e taxa de inscrição que dava direito à premiação com as medalhas, para bancar a participação dos vereadores. Só o certificado de participação custou R$ 397 para cada um. No caso de Nirley, que se inscreveu fora do prazo, foi cobrado um acréscimo de R$ 100.
Os vereadores alegaram que assistiram a uma palestra sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no seminário. Mas ao divulgar o prêmio a jornalistas antes do caso vir à tona, os vereadores não fizeram referência à palestra sobre LRF. Apenas as medalhas foram exaltadas.
As alegações de que o único interesse no evento era o conteúdo da palestra não convenceram a Comissão de Corregedoria, formada por Daniel Radaeli (PMDB), Marco Garcia (PPS) e Márcio do Flórida (PT). “Vamos notificá-los para que façam a devolução do dinheiro. O departamento financeiro da Câmara fará o cálculo para definir os valores, pois eles alegaram que tiveram outros compromissos em benefício do município. O valor referente às medalhas tem de ser ressarcido, pois é uma promoção pessoal. Eu jamais iria buscar”, afirmou Garcia.
Na avaliação da Corregedoria, o instituto promotor do evento fez uma venda casada. Os vereadores só poderiam receber as medalhas se participassem da palestra. Daí, surgiram as especulações sobre qual seria a real intenção dos vereadores. Tão logo os valores sejam definidos, os vereadores terão de fazer a devolução aos cofres públicos. “O caso poderá ser remetido ao Conselho de Ética se houver o descumprimento”, disse Radaeli.
Ainda na fase de apuração, Nirley de Souza devolveu cerca de R$ 800 à Câmara. “Não usei o dinheiro por má-fé. Acredito que a participação no seminário é um direito, mas se há alguma possibilidade de estar errado, decidi devolver para evitar problemas.” Valéria disse que faria a devolução se este fosse o entendimento da Corregedoria. Pastor Otávio alegou à Comissão que sua participação no seminário se restringiu à sua formação como agente político.
O promotor Paulo Borges abriu um inquérito para apurar a conduta dos vereadores e o processo ainda está em fase de defesa. É provável que tenham de pagar uma multa por danos morais coletivos.