Um único projeto. Certeza de muitas discussões. A Câmara Municipal colocará à prova hoje sua capacidade de criar polêmicas desnecessárias. Será votada nesta terça-feira a proposta que autoriza a abertura de 16 vagas de escriturário para auxiliar os vereadores nos gabinetes. A criação do segundo assessor para os políticos será analisada uma semana após a concessão de um questionado pacote de benefícios aos servidores do Legislativo. Mas, a proximidade de datas entre as benesses internas não é o problema. O imbróglio de agora é que a função de escriturário foi extinta.
A contratação dos novos assessores será feita por meio da relação de aprovados no concurso público para escriturário feito em junho do ano passado. Embora o processo seletivo esteja dentro do prazo de validade e há escriturários no cadastro de reserva esperando pela convocação, o cargo não existe mais.
Está em vigor desde sábado a resolução que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira dos servidores da Câmara. Com a reforma, o escriturário deu lugar à função de oficial legislativo, que ganhou mais atribuições e nova faixa de vencimentos. “A questão é polêmica. A reforma administrativa abrupta acabou criando uma situação de insegurança jurídica. Há muitos aprovados esperando serem chamados e acredito que poderemos ter problemas”, disse o presidente da Casa, Jépy Pereira (PSDB).
Diante do impasse criado, ele encomendou um parecer técnico ao departamento jurídico da Câmara para tentar esclarecer as dúvidas e evitar eventuais ações dos participantes do concurso que se sentirem prejudicados. “As advogadas me venderam a ideia de que não há riscos, mas quero as explicações no papel. Não podemos sair contratando ninguém de forma indevida. Temos de nos resguardar. Vou sugerir aos colegas que adiem a votação para que sejam feitas adequações ao projeto”, concluiu o presidente.
MOGIANA
A criação de 16 vagas para cargo extinto não será a única bola dividida a ser enfrentada pelos vereadores na sessão de hoje. Outro projeto complicado será o de autoria de Valéria Marson (PSDB) determinando que o prédio da Mogiana, na Estação, seja ocupado exclusivamente para atividades relacionadas à cultura.
A proposta, se aprovada, provocará a expulsão da Viação Cometa e do Cartório Eleitoral que funcionam naquelas instalações. A ideia de Valéria, integrante da bancada governista, vai contra planos de Alexandre Ferreira (PSDB). Em recente entrevista ao Comércio, o prefeito disse que estuda a possibilidade de implantar um laboratório de análise clínicas ou de uma unidade de protocolo da Prefeitura no prédio que encontra-se deteriorado.