Demorou, mas finalmente surge um projeto de lei que tenta colocar ordem na buraqueira que toma conta de muitas das cidades paulistas
Proposta que tramita na Assembleia Legislativa determina às empresas concessionárias – de luz, gás, telefone, internet, água e esgoto e demais serviços públicos – o conserto em 72 horas de valas abertas em vias e passeios públicos nos municípios de todo o Estado de São Paulo. A proposta está em processo de aprovação nas comissões e poderá entrar em votação em plenário em breve. Se aprovado, seguirá para sanção do governador Geraldo Alckmin.
O projeto de lei visa resolver um problema que atazana há tempos a vida de pedestres e motoristas na maioria das cidades – buracos e valas abertos em ruas e calçadas para a realização de serviços de instalação, manutenção e consertos. O crescimento da cidade exige que as obras sejam feitas, mas é necessário planejamento e cuidado para não atormentar a vida da população. Pior que os transtornos do improviso é a falta de informação sobre o que está acontecendo e quando a via voltará ao normal. Para o deputado estadual Isac Reis (PT), autor do projeto, o objetivo é assegurar a segurança e o conforto das pessoas que diariamente passam por áreas abertas por concessionárias e terceiros contratados. “A população convive com danos na área pública causados pelos próprios prestadores de serviços. Além de causar o estrago, essas empresas demoram um longo período para reparar o dano e, muitas vezes, há má qualidade no serviço”, diz ele.
Como garantia de qualidade, as obras de tapa-buraco deverão seguir os padrões da Associação Brasileira de Normas e Técnicas (ABNT). As obras realizadas pelas empresas deverão ser sinalizadas e, se necessário, o espaço deverá ser isolado com placas que permitam a visualização também à noite para veículos e pedestres. “O Poder Executivo local vem arcando com a recuperação das vias, o que demanda tempo e verba não planejada. Nada mais justo do que essas empresas adequarem seus serviços mostrando agilidade e respeito com a população”, diz Reis.
O projeto prevê 72 horas para tapar os buracos, mas comprovada a necessidade de mais tempo, as prestadoras de serviços terão o prazo prorrogado para conclusão da obra. O projeto proíbe a demolição de passeios públicos e danos na pavimentação asfáltica sem autorização prévia da prefeitura. Em caso de emergências, deverão comunicar as autoridades em até 48 horas.
Contra o tráfico de pessoas
Projeto de lei de autoria do deputado Fernando Capez (PSDB) propõe aplicar sanções à pessoa jurídica de direito privado em cujos estabelecimentos sejam praticados a prostituição e o tráfico de pessoas. O projeto determina punições, no âmbito administrativo, à prática da exploração econômica da prostituição e do tráfico de pessoas. Segundo a ONU, o tráfico de pessoas movimenta anualmente 32 bilhões de dólares em todo o mundo. As vítimas do tráfico de pessoas são expostas a exploração sexual, trabalhos forçados, escravidão e remoção de órgãos.
Energia limpa e renovável
O que parecia uma utopia no planeta até há poucos anos começa a se desenhar uma realidade no Interior do País. Um exemplo é o programa Energias Renováveis Alternativas (ERA), do Instituto Brasil. Em agosto de 2012, o instituto iniciou pesquisas de campo em 50 municípios com grande extensão rural, 40 deles do Brasil (em São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Paraná e Santa Catarina) e 10 da Argentina. São municípios que possuem menos de 20 mil habitantes e são caracterizados pela agricultura familiar. Alguns deles começarão a implantar projetos, com base em recursos obtidos pelo órgão junto à União Europeia — 100 mil euros, para começar.
Porcos e ventos
Apesar de parecer algo complexo, gerar energia renovável é mais simples e barato do que se imagina, diz o presidente do órgão, Giovanni Weber Scarascia. As pesquisas são voltadas, por exemplo, para os produtores rurais. Os agricultores ou criadores de animais podem lucrar ao adotar uma segunda atividade rentável. Os suinocultores, por exemplo, não têm ideia de que as fezes do animal podem se transformar em biogás, uma forma de energia. Assim como os ventos fortes em algumas regiões do Interior Paulista, como na serra de Botucatu, podem produzir grande quantidade de energia eólica. “As prefeituras ainda não sabem o potencial que elas têm”, diz Giovanni, referindo-se aos recursos da natureza. As administrações municipais podem, por exemplo, usar os telhados dos prédios públicos para instalar, a baixo custo, painéis solares. A energia gerada por eles pode abastecer os próprios prédios e, assim, diminuir a conta de luz. Em alta escala, ela pode até ser distribuída para residências locais.
Wilson Marini
Jornalista – wmarini@apj.inf.br