Não deu nem tempo da poeira baixar. Uma semana após conceder o pacote de benefícios para os seus servidores, a Câmara vai enfrentar nova polêmica. Será votado na sessão da próxima terça-feira, o projeto que criará 16 vagas de escriturário. Os postos serão preenchidos pelos aprovados no último concurso público. Eles vão assessorar os vereadores fazendo atendimentos e despachos burocráticos nos gabinetes. A função de escriturário deixou de existir com a reforma administrativa que acaba de ser aprovada.
A contratação de novos servidores de carreira foi a solução controversa encontrada pelo presidente Jépy Pereira (PSDB) para adequar o quadro de pessoal. A Câmara tem 18 funcionários concursados e idêntico número de comissionados. Para que a proporção fique compatível, no lugar de cortes, ele pretende fazer contratações.
O plano foi apresentado pelo presidente em reunião realizada no dia 13 de março. Onze vereadores foram consultados e se comprometeram a votar sim. A intenção de Jépy era ter aprovado o projeto ainda no mês passado, mas foi orientado a consultar o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado por segurança jurídica.
Enquanto a presidência tentava se cercar de garantias de que a criação dos cargos está dentro da legalidade, a Câmara aprovou em regime de urgência o projeto que implanta a Reforma Administrativa interna e o Plano de Cargos e Carreira dos servidores do Legislativo.
Com as mudanças, o cargo de escriturário, cujo salário é de R$ 1.142, foi extinto. Em seu lugar, foi criada a função de oficial legislativo, que ganhou novas atribuições e teve os vencimentos fixados em R$ 1.472. Na reunião que precedeu a aprovação da reforma, foi discutida a possibilidade da mudança de denominação e majoração de salários do cargo interferir no concurso público realizado em 2012, pois há lista de aprovados e cadastro de reserva para escriturário. “O prazo do concurso ainda está em vigor. Não me sinto convencido de que não teremos problemas. Poderá chover ações”, afirmou Jépy Pereira. Luiz Vergara (PSB) alegou que não haveria prejuízo a quem prestou o concurso. “Além disso, a contratação dos escriturários não está prevista pelo projeto.”
De fato, a contratação não estava prevista no projeto anterior, mas a Câmara não perdeu tempo e encaminhou a proposta para ser analisada na próxima sessão. Os vereadores querem criar, não só os 16 cargos, mas também outra função de assessor de comunicação. A alegação é de que a implantação da TV Câmara justifica a contratação do novo profissional que, neste caso, se dará por indicação política.