Os vereadores de Franca fizeram ontem o que deveriam ter feito na semana passada. Com o projeto inserido na Ordem do Dia, discutiram eventuais impactos da implantação do Plano de Cargos e Carreira dos seus servidores, concluíram que não haverá efeito cascata no Executivo nem a criação de super salários. Com isso, aprovaram em segundo turno a proposta que autoriza a reforma administrativa interna. A unanimidade não significa que a votação tenha sido tranquila. O presidente Jépy Pereira (PSDB) voltou a se posicionar contra e tentou por duas vezes fazer o adiamento. Foi voto vencido em ambas.
Escaldados com a repercussão negativa criada na semana passada quando aprovaram o projeto a toque de caixa e sem discussões, os vereadores decidiram colocar em prática o discurso de transparência. Suspenderam a reunião e foram debater a reforma com os servidores na sala de audiências da Câmara. O encontro foi aberto a jornalistas e populares.
Presidente da Comissão de Justiça e Redação, Daniel Radaeli (PMDB) listou os questionamentos da presidência, como a existência de dois vales-alimentação, criação de funções gratificadas em número desproporcional ao de servidores de carreira, falta de estimativa de impacto financeiro, preenchimento do cargo de assessor em desacordo à determinação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e criação de vencimentos acima do Executivo para cargos iguais ou assemelhados.
Luiz Vergara (PSB) rebateu as observações que, segundo ele, teriam sido feitas pelo advogado e assessor da Prefeitura, Jerônimo Sérgio Pinto. “Tem gente falando o que não sabe e o que não conhece. Estão criando nuvem escura onde não existe. Respeito o Jerônimo, mas não podemos admitir isso. Não será criado nenhum marajá aqui dentro.”
O discurso, porém, não foi suficiente para mudar a opinião do presidente da Câmara. “Não estou convencido de que não teremos problemas. Podemos enfrentar uma chuva de ações e todos os vereadores serão responsabilizados. Vou insistir pelo adiamento para votarmos com mais tranquilidade”, rebateu Jépy Pereira.
O presidente disse que, caso o prefeito não se manifeste e o projeto volte à Câmara, não teria prazo para fazer a sanção tácita. Laercinho (PP) não gostou. “Não vamos fazer nada sob pressão. O senhor tem que nos respeitar e precisa retirar esta colocação.”
De volta ao plenário para a discussão do projeto, Jépy Pereira pediu o adiamento da votação por três semanas e, depois, a suspensão da sessão por 24 horas. Foi derrotado. Pastor Otávio (PTB) também pediu a suspensão por 15 minutos para que Jerônimo Sérgio fosse consultado. “Só se a gente for buscá-lo de helicóptero na roça”, afirmou Laercinho. O projeto, enfim, foi votado e aprovado sem votos contrários.
Caberá ao prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) decidir se sanciona ou veta o pacote. Na semana passada, ele afirmou ao Comércio que não iria sancionar. O veto ou a devolução da proposta ao Legislativo são as alternativas. Caso vete o projeto, os vereadores terão a chance de derrubá-lo em votação no plenário. Assim, a lei passará a valer. Na hipótese de a proposta ser devolvida sem assinatura, a atitude estará travestida de mero simbolismo, pois o presidente do Legislativo irá promulgá-la e, consequentemente, conceder os benefícios.