Há ‘indústria de insegurança pública’, mantida com dinheiro meu, seu, nosso, no Brasil?
A primeira e a segunda parte do texto do juiz aposentado francano Luiz Hernrique Cunha, que publiquei em 6 e 13 deste mês, suscitaram feedbacks relevantes. A princípio, leitores permaneceram calados, como a se perguntarem ‘do que será que se trata’ e, especialmente, ‘até onde o juiz realmente chegará, já que há muito o que dizer e, nem sempre homens públicos têm a coragem necessária para fazê-lo’. Semana passada, o juiz afirmou que considera controle da natalidade, ou natalidade responsável, solução para que mais bandidos não se formem.
‘SOLUÇÃO DESASTROSA’
O médico Paulo Roberto Moreira discordou. Disse: ‘Li a primeira parte e gostei. Comecei a ler a segunda, gostando mais ainda. Mas... a solução proposta para o problema foi desastrosa. A taxa de natalidade está diminuindo sensivelmente e a taxa de criminalidade aumentando assustadoramente! O IBGE diz que (essa) taxa caiu de 6,3 filhos por mulher em 1960 para 5,8 em 1970; 4,4 em 1980; 2,9 em 1990; 2,38 em 2000 e 1,9 em 2010. Segundo o órgão, ‘a taxa de 2010 está abaixo do nível que garante a substituição natural das gerações. (...). Continua lendo, mas com um pé atrás: “como controle de natalidade haverá de controlar criminalidade?”.
‘QUE CUSTEIEM A PRÓPRIA PENA’
Outro leitor, Ricardo Barrichello, considerou o debate que começa a tomar força, ‘emergente e delicado’. “Algo tem que ser mudado na estrutura da segurança pública. É inchada, onerosa e pouquíssimo, ou quase nada, eficiente. O sociólogo Max Weber disse que o trabalho dignifica o homem. A mim, a teoria se aplica. Com com meu trabalho, conquisto as benesses da vida. Minha indignação é que infratores têm as mesmas benesses tutoriadas pelo Estado, ou seja, por nós e nossos trabalhos. Na minha opinião, infrator tem que custear a própria pena. Vai comer, vestir, morar (exceto ir e vir), por seu trabalho, como qualquer outro trabalhador. A forma de alocar contingente prisional é fazê-lo economicamente ativo (...). É isso que considero início de mudança adequada.” Vamos à terceira parte do texto do juiz. O debate continua aberto:
PARTE 3
“Houvesse uma política responsável e consciente, enfrentaríamos o problema em três fases: em curto prazo, trabalhando conscientemente com a realidade existente, com o enfrentamento racional humano, prisões especiais para aqueles que foram de tal forma deformados como feras e que realmente não podem ter a convivência social; a segunda fase, a médio prazo, com os delinquentes de menor potencial ofensivo social (um eufemismo criado) dar-se-ia um jeito na legislação para a criação de centros de detenção/escolas, onde o aproveitamento escolar seria fator de redução das penas e progressões no regime, bem como não esquecermos de suas famílias, com o Estado ajudando a mantê-las, sem que se desintegrem mais; a longo prazo, a chave final e mais importante, o controle da natalidade. Em seguida, entraríamos com as ações decorrentes (puericultura, alimentação decente e educação, de preferência profissionalizante), deixando o indivíduo, ao menos, preparado para a luta pela sua subsistência, dentro do que chamamos ‘normalidade’.
Possibilitaríamos a esses abandonados uma família, ‘um lugar ao sol’; começar a corrida pela vida nas mesmas condições que nossos filhos, dando-lhes valores éticos e morais, bem como paradigmas para suas existências em comunidade, respeitando e sendo respeitados. Aos poucos, iríamos diminuindo o orçamento judicial, policial e carcerário, empregando as vultosas verbas – repito, são R$ 22 bilhões neste ano – nesse controle de natalidade e ressurreição desses infelizes. Se não tomarmos consciência, são ‘eles, os bandidos,’ que continuarão ‘trabalhando’ no que foram condicionados e aprenderam a fazer na ‘escola da vida’, promovendo, como operários do crime, ações que dão existência ao aparato judicial, policial e carcerário, sem nada resolver.
Ajunta-se a todo o aparato para se dar segurança pública, a Procuradoria da Justiça e os promotores criminais, com seus auxiliares que lhes dão suporte às denúncias, assim como a Secretaria da Administração Penitenciária, esperando os condenados para guardá-los como doentes infectocontagiosos e, por isso, perigosos para a sociedade.
Dentre outras entidades que dependem dos marginais para viver estão (comunicadores de programas policiais), emissoras de televisão e jornais que noticiam, sempre de forma sensacionalista o ‘trabalho’ dos infratores, suas execuções sumárias, pois a finalidade última desses noticiários é exaltar a insegurança pública e execrar os bandidos, tornando-os os inimigos do povo, fomentando, agora, a guerra declarada e aceita pela sociedade, entre policiais e ‘bandidos’. Acrescente-se, na dependência da bandidagem, os escritórios de advocacia criminais, centenas de empresas de segurança privada, guardas civis municipais.
Sonho que a justiça criminal e os promotores de justiça, com uma legislação adequada, se voltem aos verdadeiros bandidos, principalmente os de colarinho branco e políticos, que a cada ‘falcatrua’ dão golpes bilionários contra o Estado e a Nação. Sonho que a polícia seja unificada e cada vez menor, por desnecessidade da militarização, quartéis e uso de metralhadoras, granadas, bombas de gás, caveirões etc. (...) Sonho que a polícia rodoviária realmente assuma suas funções, sem especialização em ser órgão arrecadador, em multar, de uma forma lacônica, escondidos e com câmeras especiais. Sonho com o aumento dos bombeiros, cujo trabalho honra seus homens. Entendo hoje que são eles quem dão suporte moral a comportamentos reprováveis da Polícia Militar.” (Termina semana que vem...)
Luiz Neto
Jornalista, editor de Opinião do Comércio - luizneto@comerciodafranca.com.br