A viagem do “trem da alegria” deve ser curta. O prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) não vai sancionar o projeto aprovado pelos vereadores na última terça-feira e que concede um pacote de benefícios aos funcionários da Câmara Municipal. Ele acredita que haverá um efeito cascata junto aos 4,5 mil servidores municipais, o que comprometerá as finanças do município. Alexandre encomendou um estudo para avaliar o impacto e embasar sua decisão. O veto ou a devolução da indigesta proposta ao Legislativo são as alternativas estudadas.
Aprovado por unanimidade, o projeto cria 15 funções gratificadas com 30% sobre os salários e direito de incorporação após sete anos de exercício, vale-refeição de R$ 440, adicionais de qualificação que vão de 5% a 30% e promoções com aumentos a partir de 30% dos salários para funcionários com seis anos de casa, podendo chegar a 68% quando completar novo período aquisitivo. Na mesma leva, os salários dos funcionários da Câmara vão ter um reajuste salarial de 14%. Os mesmos vereadores aprovaram 5,91% de aumento para os servidores da Prefeitura.
Uma estimativa modesta indica que os gastos do Poder Legislativo devem crescer em torno de R$ 300 mil no próximo ano caso os benefícios passem a vigorar. Dependendo do cargo ocupado, o servidor poderá somar um salário de R$ 20 mil ao longo da carreira. O orçamento da Câmara - R$ 8,2 milhões - é repassado pela Prefeitura e tirado da arrecadação proveniente dos impostos pagos pelos contribuintes.
Consultado a respeito pelo Comércio, o prefeito disse que não toma decisões antes de avaliar com calma as consequências. Ela aguarda o envio do projeto por parte da Câmara. “Quando a lei chegar, vamos estudar qual será o impacto e ver se terá necessidade de novo encaminhamento de dinheiro da Prefeitura para a Câmara. Se o aumento for algo muito diferente do que conseguimos oferecer para o nosso servidor, não dá para fazer. Se não pode fazer para um, não pode fazer para outro.”
O prefeito lembrou que a arrecadação do município é baixa e que esforços são feitos para buscar aporte financeiro nos governos estadual e federal. Disse, também, que é preciso obedecer os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Não dá para colocar a Prefeitura em risco. Temos que avaliar muito bem isso para não fazer besteira e não ter problema lá na frente.”
Alexandre avalia que são grandes os riscos dos benefícios concedidos aos servidores da Câmara também terem de ser pagos aos funcionários da Prefeitura. Criticou os vereadores por não terem avaliado as consequências. “Estamos preocupados com o efeito cascata. Vai gerar um problema para a Prefeitura. Não temos nada a ver com esta história e poderemos ser embolados nesta confusão. Tem que se tomar muito cuidado. Não posso correr o risco de colocar a Prefeitura no rol de devedores em função de má-administração.”
O prefeito pretende convocar os vereadores e explicar as implicações que podem acontecer. “Vou decidir se veto a lei ou se devolvo para a Câmara sancionar ou fazer modificações. Uma coisa é certa: as coisas não podem ser feitas sem estudo.”
Caso Alexandre vete o projeto, os vereadores têm a chance de derrubá-lo em votação no plenário. Isso acontecendo, a lei passa a valer. Mas se a proposta for devolvida à Câmara sem uma posi-ção do prefeito, o presidente do Legislativo é obrigado a promulgá-la e, consequentemente, conceder os benefícios aos servidores.