O perito do Ministério Público, Welson Roberto, não depôs ontem na CEI (Comissão Especial de Inquérito) aberta pela Câmara Municipal para apurar possíveis irregularidades na construção do viaduto da Major Nicácio.
Num ofício entregue à comissão na manhã de ontem, os promotores de Justiça Carlos Henrique Gasparoto, Fernando de Andrade Martins e Paulo César Corrêa Borges voltaram a solicitar que as perguntas ao perito deveriam ser enviadas previamente e por escrito. Para isso, citaram o art. 435 do Código de Processo Civil, que diz “a parte que desejar esclarecimento do perito e do assistente técnico requererá ao juiz que mande intimá-lo a comparecer à audiência, formulando desde logo as perguntas, sob forma de quesitos”.
Welson Roberto é o engenheiro que assinou o laudo pericial solicitado pelo Ministério Público e que apontou pelo menos 18 irregularidades existentes no processo e na construção do viaduto. Para os membros da CEI, seu depoimento é imprescindível.
Na terça-feira, ao ser comunicado de que Welson não compareceria, o presidente da CEI, vereador Márcio do Flórida (PT), chegou a afirmar que se fosse necessário requisitaria a convocação judicial com apoio da polícia judiciária.
Ontem, diante de uma nova negativa do Ministério Público, adotou um tom conciliatório. “Vou refazer a intimação até porque, por erro da Câmara, não notificamos os superiores dele, o que poderia gerar problemas. Agora faremos tudo de acordo com a lei. Ele deve ser convocado para ser ouvido na próxima quarta-feira.”
Para evitar uma nova recusa, o vereador disse que deve se reunir com os três promotores. “Eu e meus companheiros da CEI, os vereadores Claudinei Rocha (PP) e Donizete da Farmácia (PSDB), vamos conversar com os promotores para explicar a necessidade deste depoimento e tentar sensibilizá-los.”
Se, ainda assim, eles não autorizarem o comparecimento do perito, Márcio do Flórida deverá pedir a intimação judicial. “É uma prerrogativa prevista na lei orgânica. Com a intimação feita por meio de um juiz, ele pode requisitar a condução do perito com apoio policial. Mas tenho certeza de que isso não será necessário.”
O Comércio procurou os três promotores para que explicassem melhor as razões do não comparecimento do perito. Nenhum deles quis se manifestar. Carlos Gasparoto informou que não atenderá mais a imprensa. Fernando Andrade solicitou que os questionamentos fossem enviados por e-mail, mas até o fechamento desta edição, não havia respondido as perguntas. Por fim, Paulo Borges passou o dia em audiências e não retornou as ligações e os recados deixados pela reportagem.
DEPOIMENTO
Além do perito, também foi convocado para depor nesta quarta o presidente do Crea (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura), Araken Seror Mutran. Ele acrescentou muito pouco à investigação. Disse que o conselho se restringe a fazer a fiscalização apenas documental da obra. Sobre a atuação do perito, disse que, pelo especialista ser engenheiro agrônomo, só está autorizado pela lei a emitir laudos relacionados à agronomia. “Para tratar de outros assuntos, é necessário que tenha cursos reconhecidos pelo governo e pelo conselho”, disse, mas não soube informar se o perito possui outra qualificação.