O Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica – reprovou fusão entre a Unimed Franca e o Hospital Regional
O principal motivo foi o fato da operação ultrapassar 80% do mercado de serviços hospitalares e planos de saúde em Franca e região, atingindo níveis e padrões inaceitáveis de ausência de concorrência e concentração de mercado relevante a uma só empresa. Os desdobramentos do veto ocorrerão nos próximos meses.
Primeiro, é preciso ressaltar que o Cade é o órgão habilitado a analisar as concentrações de mercado de tal modo que suas decisões devem ser rigorosamente atendidas sob pena de aplicação de pesadas multas. A decisão administrativa do Cade pode ser questionada judicialmente, mas a Unimed se manifestou oficialmente dizendo que acata a decisão administrativa e não recorrerá, até porque deve ter feito análise profunda das escassas chances de êxito judicial.
Pelas demonstrações da população, ao que tudo indica, tomando por base as cartas enviadas e publicadas neste Comércio, a decisão do Cade agradou a maioria dos consumidores. Cito a opinião da leitora Vera: ‘a fusão só serviu para acabar com o nome do Hospital Regional, que sempre prestou serviço de qualidade e atendimento excelente. Depois que juntou ficou muito a desejar. Plantões lotados, profissionais sobrecarregados (...)’. Outra carta, assinada pela Vanessa: ‘Foi a melhor decisão. Desde que se uniram Regional e Unimed, ficou péssimo o atendimento nos dois locais’. A leitora Bia: ‘Pelo bem da nossa cidade (não podemos) ter apenas um hospital particular’. A leitora Daniela: ‘Que notícia boa! A fusão só traria prejuízo a nós(...)’. A leitora Sandra: ‘Tomara que agora melhore o atendimento. Depois que uniu piorou muito, principalmente o plantão da pediatria (...)’. A leitora Iraci: ‘graças ao bom Deus que não deu certo’. A leitora Luciana: ‘Acertada a decisão. Também já fiquei mais de uma hora no plantão, com criança doente esperando atendimento(...)’. As manifestações são, praticamente, unânimes. O veto foi considerado positivo pela população.
O presidente da Unimed declarou ao Comércio que sempre trabalhou com a possibilidade da fusão ser aprovada pelo Cade, mas, inviabilizada, anunciará nos próximos dias como será feita a reversão do que já havia acontecido entre as estruturas.
É importante que o Regional tenha saúde financeira suficiente para continuar vivo. Em sua decisão, o Cade mencionou que o ‘(...) HRF – Hospital Regional de Franca não se encontra em falência”. Disse, também, que ‘a concentração no mercado relevante de serviços médico-hospitalares (hospital geral) e planos de saúde médico-hospitalares individual/coletivo é um atentado ao bom funcionamento do mercado em grave prejuízo à população residente no município de Franca (...)’. Obviamente que o Cade tem credibilidade e conhecimento técnico profundo para fazer tal análise.
O relator do Conselho, Elvino Mendonça, ainda destacou que ocorreram 14 reuniões em seu gabinete, na tentativa de se chegar a consenso e firmar um termo de compromisso de desempenho, mas que, não obstante o esforço das empresas, tal não se deu.
Qualquer tentativa de se burlar a decisão do Cade, operações conjuntas a exemplo, poderá merecer punição administrativa (multa) do órgão. Os consumidores devem ser avisados, com antecedência, sobre ações que as empresas vierem a praticar, quando ao caso.
Usuários podem denunciar abusos ou violações através do e-mail cade@cade.gov.br. Estaremos também vigilantes quanto ao processo de reversão da fusão. Que tudo se faça da forma menos traumática possível e que os serviços melhorem, com preços adequados pela livre concorrência.
CONTA BANCÁRIA GRATUITA
Por determinação do Banco Central, todos os bancos são obrigados a oferecer aos clientes, Conta de Serviços Essenciais. Este tipo de conta, diferentemente da conta salário – é utilizada somente para recebimento de créditos salariais –, oferece, gratuitamente, serviços que são suficientes à maioria dos consumidores. A migração de uma conta normal para serviços essenciais é simples e a agência bancária é obrigada a fazer se for do interesse do consumidor. Importante apenas que o consumidor observe suas necessidades e o rol de serviços oferecidos naquela modalidade gratuita. Faça uma análise e veja se realmente vale a pena mudar.
A.A. FRANCANA
A nossa gloriosa Feiticeira disputa a Série A3 e também é obrigada a cumprir o Estatuto do Torcedor, bem como o Franca Basquete. Esclareço que os torcedores que comparecem a estádios e ginásios são consumidores de um serviço. Além do Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto do Torcedor, protege seus direitos. Veja alguns: ingressos devem ser vendidos 72 horas antes dos jogos, em pelo menos cinco postos de venda. Ao adquirir, automaticamente você contrata um seguro de acidentes pessoais, válido a partir do momento em que ingressa no estádio. Fique atento. Também é seu direito saber, durante a partida, qual é a renda, público pagante e não pagante, através de placares eletrônicos e sistema de som. Confira e denuncie aqui os descumprimentos.
SUCO DE MAÇÃ
A Anvisa liberou, anteontem, fabricação, distribuição, venda e consumo de todos os lotes dos alimentos com soja da marca ADES, produzidos pela linha de produção TBA3G, na fábrica da Unilever, em Pouso Alegre (MG). A decisão da agência se baseia, de acordo com o site do jornal O Globo online, em inspeção sanitária da Vigilância Sanitária de Minas Gerais e de Pouso Alegre, realizada na unidade.
Denílson Carvalho
Advogado, ex-coordenador do Procon Franca - denilson@comerciodafranca.com.br