Resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) repassa às prefeituras a responsabilidade pela manutenção do sistema da infraestrutura da iluminação pública, como postes, lâmpadas, reatores e transformadores, a partir de 31 de janeiro de 2014
Uma parte delas ignora o assunto e outras dizem que não estão preparadas. Há o receio de que a mudança acabe gerando a necessidade da criação de mais uma taxa municipal, com ônus para o contribuinte. No próximo dia 16, será realizado em São Paulo encontro estadual para discutir o assunto, convocado pelo Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam), da Fundação Faria Lima.
“Os municípios têm um desafio a vencer, com essa resolução, e o Cepam quer contribuir com subsídios para que tenham tempo de se adequar e atender a todas as exigências”, afirma o presidente do órgão, Lobbe Neto. O encontro é voltado para prefeitos, secretários, diretores e técnicos das áreas de planejamento, obras, empresas, universidades e ONGs. O tema vem sendo discutido no Estado desde março, após o Seminário de Gestão de Iluminação Pública com Sustentabilidade e Qualidade de Energia promovido em Bauru.
Serão discutidos o panorama atual da situação, o papel da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) no monitoramento e fiscalização dos serviços de energia elétrica e a atuação das concessionárias de energia elétrica no Estado. Serão tratados ainda aspectos gerenciais e econômicos da iluminação pública, custos de operação e manutenção dos sistemas.
Como mudar o mundo
Qual a prioridade para melhorar o País e o mundo? A pergunta é ampla, de múltiplas respostas. É o que as Nações Unidas desejam saber da população brasileira e em todo o mundo por meio de consultas que estão sendo realizadas em todo o País em reuniões presenciais e pela internet. Desde fevereiro, estão sendo organizados encontros com vários grupos da sociedade, inclusive os jovens. Os brasileiros querem governo honesto e atuante, melhoria dos serviços de saúde, acesso a alimentos de qualidade, proteção contra o crime e a violência e acesso à água potável e ao saneamento, entre outras prioridades. Nessas reuniões, os participantes são convidados a discutir sobre as três mudanças que consideram necessárias para melhorar as suas vidas e as de suas comunidades e como elas podem ser implementadas. As sugestões serão compartilhadas com os líderes mundiais que definirão a agenda de desenvolvimento global pós-2015. Nesta ocasião, serão ampliados os resultados dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio de modo a enfrentar as desigualdades que ainda persistirem e novos desafios que afetam o planeta.
Prioridades
A educação de qualidade aparece como prioridade para todos os segmentos consultados no Brasil. Coincidentemente, lidera também a lista mundial. Entre as sugestões destacam-se também a fiscalização orçamentária, valorização da educação básica, capacitação de professores aliada ao aumento de salário e redução de carga horária, escola de período integral e gratuita para todos, campanhas de incentivo à leitura, preservação da diversidade linguística e de identidades culturais no currículo escolar, implementação de ações de segurança e defesa civil nas escolas e fortalecimento da gestão participativa. A saúde é uma área que também aparece fortemente. Os grupos sugerem que se trabalhe mais a saúde preventiva e que sejam realizadas melhorias na saúde pública (incluindo a saúde mental) e no saneamento básico. Foi também destacada a importância da promoção da transparência na gestão dessa área e que sejam destinados mais investimentos. A participação na pesquisa online pode ser feita por meio do site www.myworld2015.org/?lang=pr
Financiamento da produção
A agência oficial paulista Desenvolve SP (antiga Nossa Caixa) financiou R$ 46,6 milhões para pequenas e médias empresas em março em todo o Estado, valor 47% superior ao liberado no mesmo período de 2012 e o segundo maior desembolso de sua história. O setor da indústria lidera o ranking de empréstimos. Na sequência, aparecem pela ordem as empresas relacionadas ao agronegócio, serviços, comércio e setor público. Quase a totalidade é destinada para projetos de investimento. Sorocaba, Osasco, Tietê e Itapuí estão entre os maiores municípios tomadores de recursos, segundo a agência.
Direitos do consumidor
O deputado estadual Milton Vieira (PSD) apresentou projeto de lei que torna obrigatório aos supermercados apresentar a data de validade duas vezes maior que a placa que informa sobre a promoção do produto. Ele afirma que muitos estabelecimentos colocam as mercadorias em promoção próximo ao prazo da validade. Consumidores acham que estão realizando um bom negocio, porém às vezes acabam sofrendo prejuízos. ‘A proposição visa proteger os consumidores induzidos a erro’, diz ele.
Desarmando
2.650 armas de fogo foram entregues este ano no Estado de São Paulo na Campanha do Desarmamento, segundo o Ministério da Justiça.
Wilson Marini
Jornalista – wmarini@apj.inf.br