Estamos nos tornando intolerantes? Tolerância significa condescendência ou indulgência para com aquilo que não se quer, ou não se pode impedir, ou boa disposição para ouvir com paciência. opiniões opostas às suas.
Desde criança, na escola, no recreio ou na sala de aula, sempre participamos de ‘brincadeiras’ consideradas ‘coisa de criança’. Quem usava óculos era o ‘quatro olhos’; os muito brancos, ‘barata descascada’; gordinhos, de ‘baleia’, ‘saco de areia’; os maiores, ‘gigantes’, os menores, ‘anões’ etc. É indiscutível que essas ‘brincadeiras’ geravam desentendimentos, situações desagradáveis que acabavam sendo resolvidos idas à diretoria, advertências, e, no máximo, suspensão por alguns dias. Hoje não. Tudo isso é ‘bullying’. Zoar o diferente passou a ser causa para o Judiciário, mesmo quando os fatos ocorrem entre crianças e adolescentes, cujos responsáveis são os pais.
Uma adolescente vai receber, dos pais de outra adolescente, R$ 10 mil, a título de danos morais por ofensas na escola e em redes sociais, em razão das ofensas na escola e nas redes sociais. De acordo com o processo, a adolescente vítima provou que em 2011, a outra adolescente agressora a chamou de ‘escrota’, ‘homem mirim’, ‘inimiga’, ‘infantil’, e motivou os demais colegas a fazerem o mesmo. Pleiteou que houve campanha de desmoralização contra si. A agressora reconheceu as ofensas verbais, mas negou a intenção de desmoralizar. A juíza de Porto Alegre reconheceu os danos morais e fixou o valor da indenização em R$ 10 mil, o qual foi ratificado pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Para o desembargador Jorge Luiz Lopes do Canto, houve dano moral considerando que a vítima foi ultrajada pelo uso de palavras ofensivas que resultaram na violação de respeitar a gama de direitos inerentes à personalidade de cada ser humano, conduta ilícita que deve ser reprimida com a devida reparação. O valor foi mantido por ter caráter preventivo, para evitar a repetição da conduta, e punitivo, reparação do dano sofrido que não pode servir de enriquecimento.
O deputado e pastor Marco Feliciano encontra dificuldades para exercer seu mister junto à Comissão de Direitos Humanos em razão de declarações estarem sendo consideradas homofóbicas. Falar que é contra a união homoafetiva, atualmente gera infinitos problemas.
Fato é que lutamos por democracia, por igualdade de direitos, por liberdade de expressão, mas quando se busca, verdadeiramente, viver esses ‘direitos’, eles se chocam, de tal forma, que acabam por se aniquilar. Qual é o problema em dizer que não é a favor da união homoafetiva? Qual o problema em dizer que é homo, hetero, bi, transexual ou travesti? O problema surge quando não se encontram a liberdade de expressão e a de aceitação do ponto de vista do outro, traços inerentes da democracia. Aceitar somente o meu/seu ponto de vista é autoritarismo, ditadura.
É preciso aprender a conviver com diversidade sem extrapolar o exercício dos direitos. Se o deputado foi indicado para a Comissão é porque ele foi eleito; logo, basta não votar nele. Uma coisa é certa, porém: a justiça pode aparecer quando há divergências de pensamentos e de verdades. Estamos precisando ir à diretoria da escola para conversar, ser advertido e tomar suspensão em razão de intolerância? Ou é ignorância?
Acir de Matos Gomes
Advogado, professor universitário