Desde o início todos nós sabíamos antecipadamente que o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) não aprovaria a fusão entre o Hospital Regionale a Unimed
Os diretores das empresas também sabiam, pois a dominação de mercado estava clara, mas continuaram a “misturar” os serviços. E, somente agora, após a decisão final afirmam que não sabem como será feita a reversão. Ora, independentemente das complicações operacionais, o risco existia desde o início, tanto é que o Regional e a Unimed assinaram um compromisso de reversibilidade que agora deve ser cumprido sem que traga nenhum prejuízo aos conveniados. E ponto final.
Obviamente que somos conscientes em relação aos problemas existentes para o setor que demanda uma análise mais aprofundada. Porém o Hospital Regional queiram ou não, é um orgulho para os francanos conhecedores de sua história. Também sabemos que a maior culpada pela situação dos planos de saúde é a própria ANS (Agencia Nacional de Saúde Suplementar) que ao impor políticas generalizadas às operadoras, não observando o seu tamanho, a sua localização, características e peculiaridades regionais praticamente inviabilizou a prestação dos serviços, principalmente aqueles de alta complexidade. Agora não é por causa destes fatores que empresas que estão monopolizando o mercado brasileiro podem aproveitar-se de tal situação e aumentar ainda mais sua dominação regional.
Igualmente já comentamos em outros artigos que o mundo mudou e em todos os setores da indústria, comércio, prestadores de serviços etc. há necessidade de readaptação às novas condições impostas por um mercado cada vez mais competitivo e exigente. Tal situação demanda cortes de custos, melhor controle sobre os serviços prestados e cobrados, venda de ações etc. No caso do Hospital Regional de Franca, como dissemos anteriormente, as obrigações impostas pela ANS prejudicaram as operações, visto que as regras foram de caráter genérico no intuito de obrigar os grandes planos de saúde e não se atentou para as consequências que traria para os médios e pequenos operadores do sistema.
Enfim, não temos nenhuma dúvida que a proibição da fusão foi a melhor alternativa para os cidadãos francanos. Agora esperamos que as direções dos convênios não queiram protelar uma situação já definida, ou seja, que a reversibilidade se faça o mais rápido possível e que o Hospital Regional faça seus cortes e suas adaptações para dar atendimento aos seus mais de 37 mil conveniados. Temos a certeza de que, se houver necessidade, a maioria dos conveniados estará disposta a colaborar um pouquinho mais para manutenção do Plano de Saúde do Hospital Regional.
MILITAR: TRABALHO ESCRAVO!
Durante a sessão de promulgação da PEC das empregadas domésticas, ouvimos discursos de várias autoridades que em resumo diziam que a Emenda Constitucional equivaleria ao fim da escravidão, por conceder vários direitos às empregadas domésticas. Especialistas que somos em direito militar, em razão do alto índice de requerimentos para baixa (saída) de sargentos e oficiais das Forças Armadas e dos inflamados discursos, começamos a refletir sobre os militares, pois se as empregadas domésticas deixaram a escravatura na semana que passou os militares continuam sendo escravos. Ao ingressar na carreira, o militar abdica a cidadania plena e as prerrogativas dos demais brasileiros. Não pode acumular um segundo emprego, não pode filiar-se a partido político e deve afastar-se se for eleito para qualquer cargo (os recrutas nem podem se alistar para votar). Militar não tem jornada de 44 horas semanais, não ganha hora extra, não tem FGTS, não recebe adicional noturno, não pode recorrer à Justiça do Trabalho, não pode recusar mudança súbita de cidade, não pode enjeitar missões. Em 30 anos, a jornada regular de um civil é de 56.760 horas, enquanto a da caserna soma 83.800 horas. Para que fique claro exemplificamos que eles estão proibidos de acumular ocupações, ao contrário dos demais servidores. Tenente não pode abrir bar, nem sargento pode vender pastel na feira para completar os vencimentos que estão defasados há muitos anos. Tudo o que conseguiram patrimonialmente em suas vidas provém somente do soldo e das gratificações. Durante toda sua vida militar não possui direito à sindicalização ou à greve. E o que poucos sabem é que também lhe é negado um dos mais antigos instrumentos jurídicos de proteção contra abusos de autoridade, o “habeas corpus”. Nós que fomos militar e optamos pela baixa, sabemos o quanto é difícil aquele momento, pois saímos e retornamos para a vida civil, podemos dizer, “com uma mão na frente e outra atrás”. Se a sociedade tanto exige desses servidores, para que melhor desempenhem seu papel constitucional, é justo que recebam uma contrapartida. Que tal nossas autoridades darem mesmo um “fim na escravatura”, concedendo aos militares as mesmas prerrogativas sociais como qualquer trabalhador?
CAMARA DE RESTINGA
É triste como é praticada a política em alguns municípios onde a lei do mais forte (força física) ainda quer prevalecer. As cenas ocorridas no Plenário do Poder Legislativo na cidade de Restinga são lamentáveis, pois nos dão mostra de como cidadãos são manipulados e utilizados como inocentes úteis. Em nossa opinião o grande problema nos pequenos municípios é que as questões pessoais e familiares misturam-se com a administração pública sobrepondo-se aos interesses públicos. A propósito nós também temos a mesma opinião expressada na Rádio Difusora, pelo jornalista Correa Neves Júnior, ou seja, pequenos municípios que vivem “pendurados” em cidades maiores deveriam voltar a ser distrito, pois em nada contribuem para a democracia, muito pelo contrário.
Toninho Menezes
Advogado, administrador de empresas, professor universitário - toninhomenezes@comerciodafranca.com.br