A movimentação nos portos brasileiros, por se escoa mais de 90% do comércio internacional, deve crescer a taxas superiores a 5,7% nos próximos 18 anos. Em 2015 a previsão é para resultado superior a 373 milhões de toneladas. De acordo com a Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/RP), até 2030 a movimentação nos terminais portuários será duas vezes e meia superior à registrada atualmente.
Para atender a esta demanda, que está diretamente ligada à manutenção e previsões de crescimento econômico do País, o governo federal tem ampliado investimentos em projetos de infraestrutura e propondo alterações no marco legal que rege a atividade portuária. Ano passado, o Executivo deu início a programa para modernizar a gestão dos portos, atrair iniciativa privada e, ao mesmo tempo, reduzir custos, aumentando a produtividade.
Uma das principais iniciativas é o Programa de Investimentos em Logística com foco nas ferrovias e na área portuária. São aproximadamente R$ 54,2 bilhões destinados a investimentos e arrendamentos de Terminais de Uso Privado (TUPs). Desse total R$ 31 bilhões devem ser aplicados no biênio 2014/2015 e R$ 23,2 bilhões entre 2016/2017. O programa prevê mais R$ 2,6 bilhões para investimentos em acessos hidroviários, rodoviários, ferroviários e em pátios de regularização de tráfego nos 18 principais portos públicos brasileiros. Outra parte dos recursos está em execução por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).
No entanto, somos obrigados a chamar atenção para o descompasso entre as projeções e a realidade atual. Quem lida diariamente com o comércio internacional no Brasil sabe bem das limitações de órgãos públicos, em especial na Receita Federal do Brasil (RFB), e os entraves que a falta de servidores e de infraestrutura na Aduana brasileira causam ao País. A Receita Federal, reduz sua presença nesses mesmos locais a cada dia. É ainda pior. Nos poucos terminais em que ainda há o plantão aduaneiro – portos, aeroportos e pontos de fronteira seca –, o número de servidores está diminuindo e os serviços não funcionam da forma plena e uniformizada. Essas falhas de gestão cometidas pela Receita Federal têm, como pano de fundo, a política corporativista de seus administradores, e isso acaba por atrasar a liberação das cargas, gerando custos extras para importadores e exportadores.
A Aduana deve prestar serviços 24 horas, sem interrupção. O fato é que torna-se cada vez mais escassa a presença de servidores da Receita Federal na vigilância portuária, atividade imprescindível ao controle das operações realizadas em terminais, especialmente durante o período noturno. É neste contexto que o Sindireceita – Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil inicia mobilização em favor da extensão do horário de funcionamento dos serviços prestados pela Receita Federal do Brasil em unidades de fronteira terrestre, portos, portos secos, aeroportos e demais locais onde são realizadas ações de controle do comércio internacional, fiscalização, repressão e vigilância aduaneiros.
Silvia Alencar
Presidente do Sindireceita