Voltei. Agradeço aos amigos que me pediram para não sair mais em férias. ‘A coluna descontinua e os assuntos que temos discutido, também’
Mas, cá estamos. Pouco antes de viajar, deixei alguns assuntos em aberto. Um, importantíssimo, o do convite que recebi para prosear com 40 educadores que trabalham com a professora Rita Mozetti em Franca, sobre as razões que direcionam famílias a abrir mão de educar filhos e incutir-lhes valores de respeito, hierarquia, de certo e errado. O outro tema, é a necessidade de discutir razões que levam pessoas de boa índole a se manterem escondidas, ao invés de se apresentarem para guerrear por ‘boas práticas’, insistindo a que voltem a ser valorizadas, vividas, ensinadas. Em razão das férias, não pude comparecer ao encontro. Falei-lhes da ansiedade com que esperava a oportunidade. Compreenderam. Agendarão outra data. Estarei lá, chova canivetes ou não.
O segundo tema, a necessidade de ‘acabar com o silêncio dos bons’, motiva o texto de hoje. Conheci Luiz Henrique Cunha, francano, juiz aposentado que atuou em Tambau, Viradouro, Pirassununga, Barretos e na 24ª Vara Civil de São Paulo. Falamos sobre nossas visões de cidadania. Contou-me, então, que tinha, finalmente, decidido expor o resultado de suas experiências e reflexões sobre o que chama de ‘escola de delinquência’ à opinião pública. Seu texto circula, esta semana, entre magistrados e promotores através de edição especial da revista Tribuna da Magistratura.
Pedi-lhe e ele me permitiu publicar também ao leitor leigo, o que faço a partir de hoje, em dois ou três sábados. Espero que resulte debates indispensáveis sobre as razões da insegurança e impunidade que campeia pelo País. Meus leitores poderão se manifestar, contrapondo, arrazoando, exercitando o direito à livre expressão do pensamento. Vamos lá.
NÓS PRECISAMOS ‘DELES’
“Nós precisamos que ‘eles’ nasçam num lar completamente desestruturado e se tornem, em consequência, menores abandonados. Nós precisamos que ‘eles’ se transformem em menores infratores. Nós precisamos que ‘estes’ infratores, aos 18 anos, se transformem em ‘delinquentes’, também conhecidos como ‘bandidos’, ‘maconheiros’, ‘traficantes’, ‘criminosos’, ‘assassinos’.
Em razão desta ‘maioridade’, passamos a depender da força do ‘trabalho’ deles, que, já bandidos e malfeitores, possibilitam a razão de ser da estrutura judicial penal, policial e carcerária do Estado de São Paulo. Esta estrutura, cujo orçamento em 2012 foi de R$ 19,8 bilhões(!), está assim distribuído: é o terceiro maior orçamento do Estado, precedido da Secretaria da Fazenda e da Secretaria da Educação, estando a Secretaria da Saúde em quarto lugar (R$14,7 bilhões), com orçamento igual ao da Secretaria da Segurança Pública.
Nunca vi estudos sobre valores de roubos e furtos diários em nosso Estado. O percentual deve ser extremamente pequeno, insignificante até, frente ao gasto do Poder Público, apresentando-se aqui o fato de que o custo-benefício, neste aspecto, não compensa. Bem, e os latrocínios que mais chocam e atemorizam a população que pede por segurança e Justiça? As leis de hoje – mesmo aplicadas – nada resolvem. As execuções dos ‘bandidos assassinos’ pelo aparelho policial estatal, principalmente quando são vítimas ‘os da casa’, continuam aumentando, sem se dar conta que são esses ‘famigerados assassinos’ quem lhe propiciam as folhas de pagamento e a munição de revólveres, metralhadoras, coletes, veículos de potência e vans de luxo. Paradoxalmente, o ‘bandido morto’ será um indivíduo a menos para sustentar, com seu ‘trabalho’, a Secretaria da Administração Penitenciária (atingindo, até mesmo, os interesses dos fornecedores de refeição às penitenciárias). Ou seja: os bandidos não podem acabar!
E o que se faz hoje para dar tranquilidade e segurança à população? Sempre o mesmo: a Secretaria da Segurança aumenta o contingente policial-militar, bem como armamentos mais poderosos, e a tentativa intimidatória, sempre fracassada, de solucionar os conflitos por confrontos e mortes entre as ‘forças do mal’ (bandidos) e as ‘forças do bem’ (policiais). A Secretaria da Administração Penitenciária tem urgência na construção de mais penitenciárias, CDPs, cadeias, guardas penitenciários etc.; e verbas polpudas para as licitações (muitas vezes viciadas), para guardar o ‘estoque’ de delinquentes. E o Judiciário, por sua vez, clama por mais juízes e varas.
Vivenciei, na outrora minha função judicante, como testemunha presencial, nascerem crianças abandonadas que se tornaram menores infratores e, posteriormente, por simples razão cronológica, ‘virarem’’ bandidos e morrerem nas cadeias por AIDS, ou nas ruas, em confronto com a polícia. Entendo que uma das formas de se fazer justiça e minimizar a insegurança seria não deixar funcionar a escola da delinquência, isto é, o conjunto de causas que são fundamentais para a formação da personalidade do delinquente, desde sua natalidade irresponsável e o que dela decorre: falta de pré-natal, assistência decente ao parto, pós-natal, puericultura, creches, alimentação compatível com a dignidade humana, escolas (maternal, pré-primária, primária, ginasial e secundária) – como as que conheci – com professores especializados, coadjuvados por psicólogos, ou seja, uma escola como as que mandamos ou gostaríamos de mandar nossos filhos a ‘aprenderem a viver’, no dizer de Rousseau.
Porém, ao delinquente não é dada essa oportunidade. Depois, absurdamente, exigimos dele uma postura ‘normal’ no meio social – como a nossa e de nossos filhos. Ou seja, precisamos achar o caminho e a fórmula para dar a esses menores o que damos ou queremos aos nossos filhos. É absurdo exigir-lhe um comportamento que não lhe foi ensinado e obrigá-lo a tal postura ‘normal’ no seio social. É muita exigência para quem não tem nada para dar!” (Continua no próximo sábado...)
Luiz Neto
Jornalista, editor de Opinião do Comércio - luizneto@comerciodafranca.com.br