Os aspectos jurídicos que envolvem a trágica morte do adolescente boliviano Kevin Espada, e a consequente prisão de doze torcedores brasileiros, têm sido tratados por alguns – inclusive políticos, e parte da mídia, com interesse eleitoreiro e sensacionalismo.
Inicialmente deve-se registrar que é fato absolutamente indiscutível que o culpado ou os culpados devam ser punidos com rigor. É inconcebível que um ato, seja ele culposo ou doloso, que causou a morte de um jovem de quatorze anos, fique impune como tantos outros já ficaram em episódios semelhantes ocorridos em estádios de futebol no Brasil.
Porém, é também inegável que eventuais inocentes não podem pagar pelos culpados e, nesse aspecto, algumas intrincadas questões de fato e de direito devem ser criteriosamente refletidas.
Pela lei boliviana – como o evento ocorreu naquele país, cabe-lhe proceder investigações e punir os culpados –, prevê-se a possibilidade da prisão preventiva se estender por até dois anos, não se vislumbrando, pelo menos em princípio, qualquer ato de ilegalidade nisso, muito embora devamos reconhecer as condições subumanas do presídio em Oruro onde os brasileiros se encontram. Aliás, condições que não são muito diferentes das prisões brasileiras.
Por outro lado, se as autoridades bolivianas liberarem os doze suspeitos, eles certamente retornarão ao Brasil e os eventuais culpados ficarão impunes, pois nossa legislação não permite a extradição de brasileiro, em qualquer hipótese.
Há ainda, como complicador dos fatos, a confissão de um menor, feita às autoridades brasileiras. Porém, com relação a essa ‘assunção de culpa’, pairam sérias dúvidas e alguns questionamentos: estaria o menor assumindo a responsabilidade pelo fato, ciente e consciente de sua impunidade? Se realmente foi ele que disparou o sinalizador marítimo que ceifou a vida do menor, teria agido sozinho? Há cúmplices? Os que estão presos não teriam acobertado o ato do menor, facilitando sua fuga?
Constata-se, assim, que há vários aspectos a serem avaliados. Óbvio que é terrível imaginar que possa estar entre os presos, algum inocente. Mas, como saber antes do término das investigações? Da mesma forma, suspeita-se que a manutenção desses brasileiros presos decorre do fato do Brasil ter concedido asilo político ao senador Roger Pinto Molina, reconhecidamente um inimigo público do governo de Evo Morales. Estaríamos, então, diante de uma odiosa retaliação e um manifesto interesse de barganha.
Nota-se, pois, que os fatos não são tão simples e têm várias facetas que devem ser analisadas e avaliadas com adequação. Neste cenário, a sabedoria recomenda calma e prudência, pois o tempo é o senhor da razão. Medidas afoitas podem, no futuro, se revelar injustas.
Setímio Salerno Miguel
Advogado empresarial e professor da Faculdade de Direito de Franca