Entra ano e saí ano o problema continua. Na época das safras agrícolas os portos brasileiros vivem verdadeiro caos, com milhares de caminhões enfileirados aguardando por vários dias para o embarque da produção
Nosso País tem um dos piores sistemas portuários do mundo, ficando na 135ª posição em um ranking de 144 países. A história do desenvolvimento das grandes nações sempre está relacionada com o mar e rios através de seus portos. A dos portos brasileiros passa por portos primitivos até os grandes complexos de hoje. As cidades portuárias passaram por importante processo de mudança. Porém, existe uma história a parte que envolve os terminais portuários brasileiros, pontuados por suas transformações físicas e econômicas, envolvendo neste último item questões também burocráticas de legislações. Sendo os portos a principal porta de entradas e saídas de mercadorias da nossa cadeia logística, a sua ineficiência compromete a competitividade da economia brasileira.
Nós, que trabalhamos com comércio exterior nos anos 80 e tivemos contato com toda a estrutura portuária, sabemos perfeitamente que o Brasil precisa de novos portos, o transporte nacional está saturado em todas as suas modalidades. Os acessos rodoviários e ferroviários aos portos também precisam de melhorias, pois apesar de todo crescimento econômico de nosso país, houve pouco investimento na infraestrutura portuária que, podemos dizer, permanece quase a mesma de quando operávamos e lutávamos para conseguir embarcar os calçados francanos.
Obviamente que nesse artigo dominical não conseguiríamos tratar e esgotar todo o tema visto a sua complexidade. Porém a realidade é que nossos governantes não efetuaram os investimentos necessários para acompanhar a nova ordem econômica mundial. E não podem os últimos governantes querer imputar a responsabilidade aos governos militares, que ficaram 21 anos no Poder, sendo que os chamados “governos democráticos” já estão há mais de 27 anos no Poder e pouco fizeram pela infraestrutura de transportes.
É muito difícil chegar e sair dos portos brasileiros, visto que os acessos rodoviários não foram planejados e dimensionados para atender a demanda. Quanto ao acesso ferroviário é melhor nem comentarmos, pois demandaria outro artigo, pois conseguiram “desmontar” e abandonar o que existia sem nenhum planejamento estratégico para este importante setor de transportes.
Os exportadores e importadores brasileiros sofrem com o excesso de burocracia na liberação das cargas. Há inúmeros órgãos do governo nos portos, entre eles o Ministério da Defesa, a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Receita Federal e o Ministério da Agricultura. Cada um deles é responsável por um tipo de documento e por conferências físicas nas mercadorias. Não existe um cadastro único do governo, e o dono da mercadoria é obrigado a fornecer a mesma informação a todos os órgãos - em formulários diferentes. No Brasil, para liberação da carga, o exportador aguarda em torno de cinco dias manipulando, algo em torno de dez documentos superpostos, ou seja, documentos repetitivos, enquanto nos países asiáticos e europeus o prazo médio de liberação é de apenas um dia e três documentos básicos.
Enfim, é por conta: da falta de investimentos governamentais e privados em toda cadeia logística; da manutenção de monopólios e cartéis na rede portuária; do excesso de burocracia dos órgãos públicos que somente favorecem a existência e prática da corrupção etc., que somos a sexta economia mundial, porém temos um comércio exterior com números pífios. Isto é o chamado “custo Brasil”!
VIADUTO DA MAJOR NICÁCIO
A questão não pode ser levada apenas pelo lado pessoal, medindo-se força através do “eu faço e não peço”. A questão é técnica, ou seja, desde o começo assim como outros, também efetuamos vários comentários a respeito. A nosso ver a grande decepção está no seguinte: O Poder Executivo municipal queria fazer a obra e não se importou com as questões técnicas e legais a serem observadas; a divulgação de que nossos representantes no Poder Legislativo tinham conhecimento dos problemas existentes no projeto e na execução e irresponsavelmente deixaram que a obra continuasse chegando ao impasse atual; e o ministério público deveria ter em mãos o laudo pericial da obra com antecedência suficiente para que os problemas pudessem ser resolvidos antes do término das obras. Agora o que esperamos, no mínimo é que os engenheiros e técnicos responsáveis, que assinaram o projeto e as ARTs (Anotação de Responsabilidade Técnica) sejam responsabilizados pelas consequências que advir de suas imprudências e negligências profissionais.
PALESTRA DO MINISTRO DA JUSTIÇA
Algumas pessoas conseguiram estragar o encerramento da semana jurídica da Faculdade de Direito de Franca, pois a visita do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, tinha como objetivo principal proferir palestra e não ser cobrado e despachar expediente para a instalação de unidade da Polícia Federal em Franca. Dessa forma, em nossa humilde opinião, ao saber da “pressão” que sofreria, o ministro preferiu não vir. Algumas pessoas precisam ter a sensibilidade para distinguir e separar o que é uma atividade acadêmica de uma pessoa que simultaneamente ocupa o cargo de ministro que tem outras atribuições e competências. E não podem, de forma alguma, atrapalhar um evento promovido por instituição de ensino superior, apenas com o intuito de reivindicar atos e decisões administrativas que deveriam ser efetuadas pelas vias competentes, justificadas através de dados estatísticos concretos. Poderiam ter ficado quietos e após a palestra, talvez no jantar o assunto (Delegacia da Polícia Federal) poderia ser discutido informalmente. Infelizmente a ausência do palestrante no encerramento do evento, queira ou não, traz um enorme prejuizo à Faculdade de Direito de Franca que, através do estreitamento da relação com o Ministério Público, poderia pleitear e participar de editais para futuros convênios de pesquisas jurídicas.
Toninho Menezes
Advogado, administrador de empresas, professor universitário - toninhomenezes@comerciodafranca.com.br