Pelo menos uma vez por ano as instalações do Fórum local são invadidas pelas águas das chuvas que fazem transbordar o córrego que margeia a Avenida Dr. Ismael Alonso Y Alonso. No ano passado o fato ocorreu no mês de janeiro. Neste ano se repetiu, porém, com maior intensidade, no início de março. Com o transbordamento a água e a lama tomam o prédio do Fórum que, infelizmente, foi edificado abaixo do nível da avenida, fato que só faz agravar o problema.
O recente episódio trouxe maiores danos que nos anos anteriores para os cartórios, parte elétrica, elevador e computadores do prédio, obrigando a Juíza Diretora a determinar a interrupção dos trabalhos forenses até que tudo seja limpo e restabelecido, já que há absoluta impossibilidade de se trabalhar naquele local. Estudos preliminares indicam que a construção do viaduto, sem o alargamento do leito do córrego, pode ter potencializado os efeitos da chuva para a unidade da Justiça Estadual de Franca.
A gravidade do fato deste ano fez as autoridades judiciárias cogitarem a transferência do Fórum para um prédio alugado pelo Tribunal, até que se conclua a construção do novo Fórum na Cidade Judiciária. O fato recorrente, pela sua extensão, nos obriga a fazer algumas reflexões. Quando da licitação da obra do viaduto, as Autoridades Municipais tinham o dever de incluir no projeto o alargamento do canal. Sim, pois o transbordamento do córrego era fato bastante conhecido de todos.
Tem-se a impressão que a obra, que, aliás, é bastante positiva para o setor viário de Franca, foi iniciada a “toque de caixa”, sem qualquer preocupação com os prédios públicos, pois além do Fórum, a Unifacef e a Faculdade de Direito também sofrem com o aumento das águas do córrego, obrigando, em alguns casos, a suspensão das aulas.
O segundo ponto a ser considerado decorre da declaração dada pelo Desembargador Presidente do TJSP, dr. Ivan Sartori, em visita recente à nossa cidade. Segundo a imprensa local, ele teria afirmado que a construção do novo Fórum não é prioridade, pois há outros no Estado em situações mais precárias. Penso que ele, diante da nova realidade, tem agora uma posição diferente.
Outro aspecto é que Franca, a meu ver, não dispõe de um prédio em condições de abrigar a Justiça Estadual adequadamente. O fórum de Franca tem atualmente quatorze Varas de Justiça. Há que ser considerado ainda os transtornos e o tempo despendido para uma mudança tão complexa. Porém, enquanto as autoridades discutem o que fazer, a população que clama por uma Justiça eficiente e rápida, assiste estarrecida a repetição de um evento que, sem dúvida, só faz retardar a prestação jurisdicional. O momento exige a participação de todos, especialmente dos nossos Deputados, na solução rápida do problema. Nessa luta eles não podem ficar alheios, pois foram eleitos com os votos recebidos dos Francanos.
Setímio Salerno Miguel
Advogado empresarial e professor da Faculdade de Direito de Franca