O maior entrave da Santa Casa de Misericórdia de Franca, e outras, não é a dívida atual, o grande problema é não existir perspectivas de solução definitiva e saber que a dívida continuará a crescer
Assim de nada adiantam medidas paliativas que não atacam o centro da questão, apenas “empurrando” o problema para frente. Em outras palavras, amenizam-se os problemas administrativos atuais, porém daqui a pouco tempo a situação será a mesma. Todos nós sabemos que a crise financeira das Santas Casas é consequência principalmente da defasagem no valor dos procedimentos pagos pelo SUS (Sistema Único de Saúde), onde para cada R$ 100 (cem reais) gastos pelas Santas Casas o governo paga (ressarce) apenas R$ 65 (sessenta e cinco reais). Obviamente que há necessidade de uma verificação mais aprofundada por parte das administrações e do Conselho Fiscal das entidades, pois também há desperdícios e má utilização dos recursos repassados, por gestão pouco profissional (em alguns casos). Citamos que tempos atrás a administração do hospital somente desistiu da locação de caríssimo imóvel em Franca após as manifestações da mídia. Além das constantes reformas no prédio da instituição – nós que conhecemos o prédio de longa data, constatamos que algumas áreas já foram objeto de reformas por várias vezes. Assim, as administrações têm que admitir que não há planejamento.
Não é somente porque alguém pertence, faz parte de alguma “entidade” ou porque foi o único da “instituição” com coragem para assumir e “descascar o abacaxi” que será um bom administrador, pois sem o apoio necessário nada conseguirá realizar, mas o pouco dinheiro tem que ser bem utilizado na atividade principal, ou seja, na saúde. A falência do sistema público de saúde se evidencia no clamor da sociedade insatisfeita pela qualidade dos serviços prestados, pela má utilização das verbas, pela gestão pouco profissional, pelo custo da máquina administrativa, pelas constantes denúncias de corrupção e pela fraude.
No caso da Santa Casa de Franca, nós que acompanhamos o início da intervenção e, saímos da equipe por não concordar com algumas posturas naquele momento, sabemos perfeitamente que há um corporativismo dentro da instituição que concede privilégios a uns poucos em detrimento da grande maioria dos prestadores de serviços médicos. Estes poucos trabalham no sentido contrário dos administradores sérios, para manter intocáveis as suas posições, quando ameaçadas e poucos tem a coragem de enfrentá-los.
O momento é propício para repensar a Santa Casa, abandonar a postura passiva e defensiva da instituição de saúde, à espera das benesses do governo ou dos financiadores, na luta constante por melhor remuneração, com a qual concordamos (reajuste da tabela SUS) e adotar ações pró-ativas, buscando as fusões ou incorporações, definindo um foco de atuação no mercado, se organizando, sem intermediários, elaborando projetos específicos para atrair clientes de fora. Mas para que isso ocorra, todos têm que “remar no mesmo sentido”, para que o barco alcance o seu destino. O setor saúde, principalmente o hospitalar, padece dos males dos custos crescentes, das receitas cada vez mais restritas, da luta de alguns pela manutenção de seus privilégios e dos interesses políticos pessoais e não coletivo diante de uma perspectiva do caos iminente.
Enfim, o problema se resume a dois pontos: 1) O governo federal tem que atualizar os valores da tabela SUS. Simultaneamente promover a desoneração tributária dos insumos e encargos que pesam sobre as Santas Casas e renegociar e transferir as dívidas existentes com os bancos privados para os bancos públicos, abrindo linhas de créditos diferenciadas; e 2) Há que se ter uma administração séria do dinheiro público, competente e que tenha a coragem de atacar e acabar com alguns privilégios e os “apadrinhamentos” de algumas situações que apenas demandam gastos desnecessários. Conclamamos os dirigentes, empreendedores e “confrarias” desse setor, a repensar a instituição, transformando as ameaças de catástrofe em oportunidades de negócios. Mas para que isso ocorra cada parte têm que abrir mão de seus interesses pessoais em prol do interesse coletivo. A propósito: será que os administradores da Santa Casa, em respeito a transparência, teriam a coragem de divulgar, sem citar nomes, os valores pagos a cada funcionário?
ROYALTIES DO PETRÓLEO
Antes de tudo é preciso entender o caso. A polêmica sobre a divisão dos royalties do petróleo do pré-sal começou quando o governo decidiu criar um novo marco regulatório para a exploração do óleo no País, determinando que os campos do pré-sal fossem licitados pelo regime de partilha e não mais por concessão. Os parlamentares dos Estados não produtores viram na mudança uma oportunidade de fazer uma nova divisão dos royalties entre Estados e municípios, sem qualquer privilégio para os Estados produtores - Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo. No ano passado, os parlamentares dos Estados não produtores aprovaram uma nova divisão dos royalties, o que foi vetado pela presidente Dilma. Esse foi o veto derrubado na madrugada da última quinta-feira, quando os parlamentares derrubaram todas as negativas da presidente referentes ao assunto. Com isso, deputados e senadores de Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo – os Estados produtores – já preparam uma ofensiva na Justiça para tentar anular essa votação e fazer prevalecer os vetos da presidente, o que os beneficia.
Não adentrando as questões técnicas, gostaríamos apenas de ressaltar que o Brasil é uma República Federativa, ou seja, a Federação não se constitui de um simples ajuntamento de Estados-membros, para alguns determinados fins, mas sim é uma organização unitária, fixa, capaz de tomar decisões e executá-las, mesmo com possíveis oposições dos Estados componentes. Em verdade, não existe Estado-membro produtor, pois o petróleo em questão encontra-se a mais de 200 milhas do litoral em águas profundas, assim é pertencente ao patrimônio público da União e não dos Estados-membros. Ainda mais, foi descoberto, pesquisado por empresa pertencente a todos brasileiros. Enfim, enquanto nossos políticos mantiverem a “Lei de Gérson” (é preciso levar vantagem em tudo), essa mentalidade mesquinha e arcaica, o Brasil não chegará a lugar nenhum, a não ser a movimentos separatistas.
Toninho Menezes
Advogado, administrador de empresas, professor universitário - toninhomenezes@comerciodafranca.com.br