Há muito tempo segue uma discussão a respeito do peso da Justiça no Brasil. Utilizando ainda um Código Penal aprovado na década de 1940, ou seja, em meados do século passado, vê-se uma grande defasagem principalmente nas penas a que se sujeitam os que cometem crimes graves - e muitas vezes hediondos. O aparecimento de benefícios, beneplácitos e recursos vários - há casos em que os criminosos nem chegam a ir para a cadeia, mesmo que condenados - banaliza a violência e mostra que a vida humana está valendo muito pouco. O Brasil, hoje, é um país onde nenhum criminoso cumpre a pena para a qual foi condenado. A progressão de pena, o benefício da chamada ‘laborterapia’ (em razão de trabalho realizado dentro da cadeia, o detento vê o período de xadrez diminuído) e outra série de pontos da lei impedem que haja o cumprimento total da sentença. Quem pega 20 anos, dificilmente fica mais de 7 preso - dependendo do crime pode ficar menos tempo ainda.
Tudo isso vem à tona com a condenação do goleiro Bruno Fernandes a 22 anos e 3 meses de prisão pela morte e ocultação de cadáver da ex-amante Eliza Samudio e pelo sequestro e cárcere privado do filho. Com a pena anunciada na madrugada de ontem, o ex-goleiro do Flamengo poderá pedir o regime semiaberto daqui a ao menos quatro anos e cinco meses (em 2017) - o cálculo é feito com base na pena específica do homicídio, de 17 anos e seis meses; por ser um delito classificado como hediondo, ele exige que ao menos dois quintos da condenação sejam cumpridos em regime fechado, sete anos portanto. O tempo que Bruno já passou na cadeia, dois anos e sete meses, é descontado desse período, e o prazo pode ser encurtado caso o atleta trabalhe.
Ou seja, matar hoje fica barato. Em outros países, como nos Estados Unidos, um crime como o praticado contra Eliza Samúdio teria resultado na pena capital: pena de morte nos estados onde é legal e prisão perpétua nos demais, sem possibilidade de condicional ou regime semiaberto como se existe aqui. Lá, ao contrário do Brasil, as leis penais evoluíram e contemplam a evolução da sociedade. Se matou - e com requintes de crueldade -, na pior das hipóteses passa o resto dos dias na cadeia. Sem contemplação. Já no Brasil é possível a liberdade com poucos anos de xadrez. E dificilmente um assassino sai da prisão sem voltar a cometer um crime. Os casos abundam na literatura policial brasileira.
Nos últimos anos, criou-se uma comissão para reformar o Código Penal Brasileiro. Os trabalhos seguem a passos de tartaruga e há ainda aqueles defensores dos Direitos Humanos (que sempre aparecem para defender o bandido e nunca a vítima!) que buscam criar mais caminhos para livrar os bandidos de penas severas. A legislação, hoje arcaica, pode tornar ainda mais brandas as penas para quem comete crimes como Bruno - que mandou ou permitiu a morte e esquartejamento da mãe de seu filho - e seus comparsas Macarrão e Bola. O que se pede é apenas justiça. E a justiça precisa garantir que estes verdadeiros monstros sejam segregados do seio da sociedade, pagando por seus crimes longe da vista dos homens de bem.