A conquista do 13º salário é fruto da luta dos trabalhadores, não há dúvida. Faz parte de todo um processo de lutas e conflitos pelo qual passou a sociedade brasileira em todo o seu desenvolvimento, principalmente a partir da década de 1930.
Porém, com o desenvolvimento do capitalismo e com a chegada de novas abordagens de gestão, todas elas voltadas ao estímulo e ao incentivo à produtividade, muitas empresas se adiantaram às demandas trabalhistas e começaram a pagar a seus funcionários o 14º, 15º, 16º, 17º e quantos salários mais fossem necessários, desde que estivessem atrelados aos resultados alcançados pela empresa. Em linguagem mais simples, quanto mais trabalho e produção, mais salários e benefícios.
Dentro desse contexto, não há dúvidas que deputados e senadores, como trabalhadores que são, também têm total direito ao benefício do 13º salário. Porém, quanto aos demais, no caso específico o 14º e o 15º que eles recebiam até meados dessa semana, é necessário colocar o benefício da dúvida em prol do interesse social, já que os nobres parlamentares são pagos com o dinheiro público.
Para avaliá-los, seria preciso analisar duas coisas: em primeiro lugar o interesse da empresa empregadora, no caso o Estado, em gastar mais com essa classe de funcionários tendo em vista a função que desempenham; em segundo, seria imprescindível verificar a produtividade de cada um deles, uma vez que essa complementação salarial só existe para fazer o funcionário produzir mais.
A primeira parece bastante tranquila. De forma geral, não haveria o que discutir, pois o Legislativo é fundamental para a democracia, tendo em vista os conflitos de interesse que permeiam a sociedade e o histórico de abusos e injustiças que pode ser verificado em todos os regimes autoritários que se estabeleceram na face na terra.
A segunda condição, porém, põe por terra toda a relevância da primeira. Se analisarmos a frequência e a produtividade de um parlamentar no Brasil vamos perceber que elas vão totalmente contra a importância da função desempenhada. Dominados pela política partidária, pelos interesses individuais e pelo jogo de alianças de grupos políticos e empresariais, boa parte dos congressistas pouco faz para merecer nem sequer o salário e as verbas mensais, que dirá os extras.
Nesse sentido, o fim do pagamento do 14º e do 15º salários aprovado pela Câmara foi algo muito positivo para o país. Talvez não tenha tanta relevância em termos financeiros, mas com certeza é importantíssimo em termos de ética, exemplo e justiça social.
Pena que os nobres parlamentares não conseguiram se livrar totalmente de seus próprios interesses e ainda conservaram um pouquinho da mamata, pois o benefício em questão ainda será pago no primeiro e no último ano da legislatura.
Mas isso, infelizmente, é bem próprio de nossos legisladores.