Aos que acreditavam que renovação de mentalidade na Câmara Municipal de Franca seria uma falácia, e que não aconteceria, podem ter certeza de que, para o bem da democracia e do Legislativo, ela ocorreu, e está vingando.
Presenciamos na última sessão, ainda que por uma admitida falha na base de apoio ao Prefeito, a demonstração de que a oposição propositiva do Legislativo francano está atenta, merece respeito e deve chamar atenção na ocasião de assuntos polêmicos.
A oposição saudável, investigativa, propositiva e parceira, quando necessário, deu mostras que está presente e isto deve ser aplaudido de pé.
A aprovação do requerimento de convocação do Secretário de Meio Ambiente e Obras, Ismar Tavares, para que preste informações acerca das denúncias de utilização de terras impróprias em aterramento da praça Zumbi dos Palmares significa, em última instância, que a administração terá de romper com o antigo modelo de omissão na fiscalização legislativa.
É visível como a nova Câmara adotou um modelo de discussão tão mais amplo que a antiga composição. Em todas as pautas tem havido proposição de requerimentos que cobram atuações do Prefeito diante de atos administrativos, contratos e, principalmente, omissões.
Nos bastidores da base de apoio pode ser que a falha ocorrida na última sessão repercuta de forma absolutamente negativa. Entretanto, a população francana tem de comemorar. Sem oposição qualquer governo se torna tirano.
A forma como o contraditório é feito pode ser questionável mas até o momento, utilizando-se de todos os instrumentos disponíveis, os vereadores da ‘oposição’ tem dado uma excelente demonstração de como se efetivam os ‘freios e contrapesos’ estabelecido pela Constituição Federal quando da tripartição de poderes.
Merece, pois, reconhecimento público pela atuação que promove o grupo contraditor que, reitero, essencialmente necessário à manutenção do exercício democratico, atua de forma brilhante.
A vigilância, entretanto, deve residir na forma como se faz a fiscalização e a exigência de cumprimento do ordenamento jurídico e dos programas de governo. A excelência será um ganho para Franca!
Deny Eduardo Pereira Alves
Estudante da Faculdade de Direito Municipal