O Legislativo de Franca aprovou uma lei que vai beneficiar aqueles que pagam aluguel na cidade. De autoria do vereador Marco Garcia, o projeto prevê que os prêmios pagos pela Prefeitura aos moradores que pagam o IPTU em dia (Imposto Predial Territorial Urbano) sejam recebidos pelos locatários e não pelos locadores, conforme vinha acontecendo até agora.
Durante a votação, uma emenda do vereador Josivaldo Bahia tentou alterar um pouco o projeto, propondo que o prêmio fosse dividido entre locadores e locatários. No final, no entanto, acabou prevalecendo o projeto inicial, que espera agora a aprovação ou o veto do prefeito.
De forma geral, a idéia tem coerência, pois quem paga o IPTU é geralmente quem está morando na casa, sejam eles locadores ou locatários. Como os locatários são geralmente pessoas que ainda não têm casa própria, mas que seguramente sonham em tê-la um dia, não seria exagero afirmar que além de coerente a proposta impacta também na distribuição de riquezas dentro da sociedade, tornando-a um pouco mais justa, pois com o prêmio em mãos talvez essas pessoas tenham alguma chance de financiar o sonho da casa própria.
Obviamente, esse não é nem de longe um projeto consensual. Com certeza os proprietários não vão ficar muito felizes caso o prefeito venha a aprovar a decisão tomada pelos vereadores. Mas o que parece mais interessante no meio de tudo isso é que ninguém está mais se preocupando com a própria essência do prêmio, ou seja, o motivo de sua existência. Discute-se quem deve ganhar como se ele fosse algo completamente natural e já não se pensa em por que se deve premiar.
Se formos ao cerne da questão, vamos perceber que premiar alguém por simplesmente cumprir sua obrigação em uma sociedade forjada em torno de regras talvez não seja algo muito recomendável. No limite, acostuma mal o cidadão, fazendo-o pensar mais na recompensa do que na complexidade da vida social, toda ela permeada por direitos e deveres.
Alguns podem até dizer que esse tipo de incentivo faz parte do mundo atual, permeando empresas privadas e instituições públicas. O problema é que as primeiras pagam a mais do que combinado inicialmente para aumentar a produtividade de seus funcionários e lucrar com isso, enquanto as segundas, nesse caso em especial, pagam a mais para que seus cidadãos apenas cumpram a lei e não atrasem o pagamento.
No fundo, talvez a sociedade contemporânea esteja exagerando na flexibilização de seus costumes. Se continuarmos tendo que pagar para que as pessoas façam aquilo que deveria ser apenas seu dever, corremos o risco de chegar a um tempo onde elas comecem a perder a noção exata do que é certo, do que é dever e do que é viver em sociedade.