A Assembleia Legislativa deverá analisar nas próximas semanas um projeto polêmico em relação à questão do uso de álcool e drogas entre os jovens e o papel das instituições
O projeto de lei 34/2013 determina a comunicação, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde públicos e privados, das ocorrências envolvendo embriaguez ou consumo de drogas por crianças e adolescentes. Quem botou o dedo na ferida é o deputado estadual Dilmo dos Santos (PV, base eleitoral em Piracicaba), autor do projeto.
Se o projeto for aprovado, a comunicação deverá ser feita ao Conselho Tutelar, órgão que deverá tomar providências de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990). Dilmo dos Santos baseou-se em estudo que teve a participação de 5.226 alunos do 8º e 9º anos do ensino fundamental e dos três anos do ensino médio em 37 escolas. O álcool se mostrou, de longe, a droga mais usada — 40% dos estudantes haviam bebido no mês anterior à pesquisa, e 10% haviam consumido tabaco. De acordo com o levantamento, o álcool começa a ser consumido com média de idade de 12,5 anos e em casa na maioria dos casos. ‘O consumo excessivo de álcool é causa de preocupações, angústias e sofrimento para muitas famílias. Quando um de seus membros bebe em excesso, isso pode atrapalhar o convívio e a harmonia familiar’, diz o deputado.
Pacto Federativo
A senadora Ana Amélia (PP-RS) defende um novo Pacto Federativo devido ao que considera “uma sobrecarga nas contas municipais” em função de responsabilidades que deveriam ser, em sua opinião, da União e dos Estados, “numa situação injusta e inaceitável”. Ela citou estudo feito pela Associação Transparência Municipal, publicado pelo jornal Valor Econômico, segundo o qual os municípios brasileiros gastaram R$ 19 bilhões no ano de 2011 para oferecer serviços à população que, por lei, deveriam ser custeados pela União e pelos Estados. “Além de já terem problemas sérios para administrar, os gestores municipais ainda têm que suportar esse aumento de ônus das suas responsabilidades”, disse ela.
Kit bucal
O deputado Marcos Neves (PSB, base eleitoral na Região Metropolitana de São Paulo) quer tornar obrigatória a distribuição de escova de dentes, fio dental e creme dental aos alunos das escolas públicas do Estado. Ele propõe também que os estudantes participem de atividades sobre a necessidade da higiene e técnicas de escovação dos dentes. “A escola é um dos locais mais adequados para o desenvolvimento de programas em saúde e higiene bucal por reunir crianças de várias idades”, argumenta o deputado. O projeto aguarda parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento para ser votado no plenário.
Orgânicos
Representantes dos governos estadual e federal e de entidades profissionais e técnicas reuniram-se nesta terça-feira na capital para discutir o segmento da chamada produção agrícola limpa. A deputada estadual Ana do Carmo (PT, base eleitoral no Grande ABC), coordenadora da Frente Parlamentar que cuida do tema, disse que “é uma luta fazer com que as pessoas e autoridades entendam que o governo estadual, o ministério e as prefeituras precisam investir na atividade para que a população possa ter em sua mesa alimentos mais baratos”. Segundo a parlamentar, pequenos agricultores desempenham a tarefa de cultivar a agricultura orgânica, mas não contam com nenhum incentivo que venha a baratear os custos da produção. Eventuais incentivos governamentais poderiam estruturar um processo de barateamento, o que, por sua vez, impulsionaria o aumento da produção e a prática de preços mais baixos. Para que o movimento se consolide, os participantes do encontro argumentaram sobre a necessidade das mobilizações social e técnica, direcionadas para a criação de políticas pela valorização da cultura de alimentos orgânicos.
Transparência
A partir de agora, as concessionárias de rodovias do Estado são obrigadas a apresentar anualmente à Assembleia Legislativa seus balanços financeiros, informando sobre a arrecadação de cada trecho, os investimentos realizados, as despesas e o lucro auferido em cada praça de pedágio. Os balanços devem também ser disponibilizados e mantidos na internet.
Poupatempo
Guaratinguetá terá o seu Poupatempo, segundo anúncio feito pelo governador Alckmin, em visita ao município, no domingo. Antes disso, ele havia prometido o mesmo para Itapeva. E agora Mauá também quer o seu: na segunda-feira, a deputada Vanessa Damo (PMDB) fez o pedido novamente, da tribuna da Assembleia. Dos 645 municípios do Estado, apenas 31 possuem o Poupatempo, que oferece serviços como emissão de RG, carteira de trabalho e Carteira Nacional de Habilitação.
Breves
• Abrirá em março o processo licitatório para implantação de acostamento e recapeamento na Rodovia Mário Batista Mori (SP-141), entre os municípios de Cesário Lange e Tatuí.
• O Programa Pró-Hotéis e a agência Desenvolve SP estão oferecendo uma linha de crédito para hoteleiros do Estado de São Paulo que queiram investir em projetos de eficiência energética.
Wilson Marini
Jornalista – wmarini@apj.inf.br