O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Franca abre nesta segunda-feira, dia 18, as inscrições para os cargos de conselheiros tutelares. São cinco vagas para um mandato que começará em julho e seguirá até janeiro de 2016. A eleição está marcada para ser realizada no dia 2 de julho, no Uni-facef (Centro Universitário de Franca). A expectativa da comissão organizadora é receber em torno de 100 candidatos.
Aos interessados, as inscrições serão feitas pessoalmente na sede da Secretaria de Ação Social, das 9 às 16 horas. O prazo vence no dia 22. Podem participar do processo maiores de 21 anos que tenham no mínimo o ensino médio completo e residam em Franca há mais de dois anos. É necessário também ter reconhecida experiência, de no mínimo dois anos, na área de defesa e/ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
Outro requisito para participar da eleição é o aproveitamento mínimo de 70% na prova objetiva e a mesma porcentagem na redação.
Segundo o edital, a taxa de inscrição custa R$ 30 e os candidatos devem apresentar uma série de documentos pessoais. “Com base na eleições passadas, calculo que teremos em torno de cem inscritos. Na última foram 70”, disse Sônia Maria de Andrade Souza, presidente do CMDCA.
Após a inscrição ser deferida, os candidatos participarão de um curso de capacitação obrigatório. O curso será realizado no período de 18 a 22 de março, das 19 às 22 horas, no auditório do Centro de Formação e Aperfeiçoamento Profissional, localizado na rua Francisco Barbosa, na Cidade Nova. Ao final, os candidatos passarão por uma prova de caráter eliminatório. A avaliação será composta de 30 questões sobre legislação e língua portuguesa, além de uma redação.
A ELEIÇÃO
A eleição para a escolha dos cinco novos conselheiros tutelares e dos cinco suplentes será no dia 2 de julho, nos prédios I e II do Uni-facef. A votação ocorrerá das 9 às 17 horas e tem direito ao voto todo eleitor de Franca, inscrito na 46ª ou 291ª Zonas Eleitorais. “Nesse dia, basta comparecer a uma das unidades com o documento de identidade e o título de eleitor, desde que seja de Franca”, disse Sônia Maria, presidente do CMDCA. A apuração ocorrerá no Ginásio de Esportes “Demétrio Soares”, na rua Capitão Zeca de Paula, nos fundos do Colégio Champagnat.
De acordo com o edital, a posse dos eleitos está marcada para o dia 11 de julho e o mandato se encerrará em 9 de janeiro de 2016. “Ele será um pouco menor em relação aos demais, pois teremos que nos adequar a uma lei nacional de unificação das eleições para conselheiros tutelares que passa a valer em 2015 para posse em 2016.”
O cargo de conselheiro tutelar deve ser exercido durante 40 horas semanais mais plantões noturnos, fins de semana e feriados. A remuneração mensal é de R$ 2.789,60.
2º CONSELHO
As inscrições para o 1º Conselho Tutelar de Franca ocorrerá em meio à polêmica sobre a falta do 2º Conselho Tutelar da cidade, criado por uma lei de 1995. Na semana retrasada, o promotor da Infância e Juventude, Augusto Soares de Arruda Neto, abriu um inquérito para apurar os motivos que impediram a Prefeitura de, nos últimos quase 18 anos, instalar o Conselho.
Pela recomendação do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), a proporção para a formação de um novo Conselho é de 100 mil habitantes. Franca tem 320 mil moradores. Deveria, portanto, criar não apenas o segundo, mas um terceiro Conselho.