Um setor parece ter sido esquecido pelo pente-fino promovido pela Prefeitura Municipal e pelo Corpo de Bombeiros para fiscalizar a segurança de prédios na cidade. Uma investigação feita pela Promotoria de Habitação e Urbanismo em Franca revela um dado alarmante: hoje uma em cada três escolas ou creches em funcionamento na cidade não tem laudos de segurança. São 133 unidades escolares funcionando irregularmente. O mais grave: todas são públicas (71 municipais e 62 estaduais). Muitas já foram notificadas há mais de um ano para que tomassem providências, mas, até o momento, não deram resposta (veja quadro).
A investigação promovida pelo promotor de Justiça Carlos Henrique Gasparoto começou há cerca de três anos, logo depois que o telhado de uma área da Escola “Toulousse Lautrec” desabou. De lá para cá, 638 estabelecimentos de ensino em Franca e região foram notificados a apresentar os documentos que atestam a segurança dos imóveis onde funcionam. Deste total, 376 unidades são de Franca. “A maior parte dos prédios particulares apresentou a documentação e está dentro das normas. Algumas escolas fizeram acordos com o Ministério Público e já providenciaram a regularização. O problema mesmo tem sido o setor público”, disse o promotor. Os principais problemas são falta de extintores, hidrantes, saídas de emergência e rampas.
Segundo ele, todas as escolas estaduais que funcionam na cidade estão irregulares há pelo menos um ano. “Eu notifiquei a direção dessas unidades e o governo do Estado, mas até o momento nenhuma providência foi tomada”. Entre as municipais, o quadro não é diferente. “São 71 unidades irregulares. Apenas uma escola já apresentou todos os laudos de segurança.”
RISCOS
O promotor chama a atenção para o fato de que, sem a documentação, não há nenhuma garantia de que os prédios são seguros para receber todos os dias milhares de crianças e adolescentes. “Como não apresentaram os laudos exigidos, não temos como saber em que condições esses prédios estão funcionando. Isso é um risco. Pode ser que muitos não estejam adequados para receber alunos.”
Segundo Gasparoto, a responsabilidade pela fiscalização destes locais é da Prefeitura. “Infelizmente o Ministério Público não tem condições de vistoriar unidade por unidade. Essa é uma responsabilidade do Setor de Fiscalização do município. Estou, inclusive, movendo uma ação judicial cobrando que este serviço seja feito adequadamente.”
O chefe de Fiscalização, Éder Brazão, disse que a Prefeitura tem feito o possível para vistoriar os locais, mas não há mão de obra suficiente. “Somos 18 fiscais. Hoje estamos concentrados no setor de eventos e casas noturnas, mas vamos fiscalizar as escolas. Só que essa ação deve levar um tempo.”
A Secretaria Estadual da Educação foi procurada na sexta-feira para comentar o assunto e, por meio da assessoria, disse que deve se pronunciar a respeito até terça-feira, já que precisaria consultar diversos órgãos e profissionais internos. Em março de 2010, a Escola Estadual “Caetano Petraglia”, no Bairro Cidade Nova, foi atingida por um incêndio que começou no porão de uma das 12 salas da instituição. Um curto-circuito na fiação teria gerado o fogo que obrigou as crianças a serem retiradas às pressas e as aulas serem suspensas.
A secretária municipal de Educação, Leila Haddad, afirmou que já está ciente do problema e vem trabalhando para regularizar as unidades. “Temos ordem expressa do prefeito para resolver isso o mais rápido possível. Estamos fazendo estudos e reformas para adequar às exigências legais. Algumas até já foram regularizadas”, disse ela, sem falar em números.
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