A faixa de 700 mHz tem sido objeto de grande controvérsia no âmbito da Anatel e Ministério das Comunicações. Embora o governo já tenha decidido que a faixa será destinada à TV digital, ainda não há estratégia definida e alinhada com emissoras para a migração a esta nova tecnologia. Vale salientar que a migração implica, para as emissoras, em alto investimento para substituição de todos os equipamentos, transmissores, antenas etc...
Por parte do consumidor, implica na compra de televisores digitais, que o governo federal estuda subsidiar preço para população de baixa renda.
O maior desafio é a acomodação dos interessados – esse processo de substituição de equipamentos, denominado “Limpeza do Espectro”, ainda é uma incógnita para todos. Quando começa? Qual o prazo para desativação do sinal analógico? Nada disso foi anunciado por enquanto.
O primeiro desafio do governo é alinhar com as emissoras um cronograma para ativação do sinal digital, havendo aqui uma dicotomia entre os grandes centros, que operam em VHF e as localidades rurais e pequenos municípios, que operam em UHF – realidades técnicas e socioeconômicas bem diferentes.
Para que a transição ocorra sem deixar a população sem o serviço, a ativação do serviço por parte das emissoras, bem como a substituição dos aparelhos por parte dos telespectadores deve ocorrer concomitantemente.
Além da TV digital, a faixa de 700 mHz é a melhor, em termos técnicos, para outra aplicação importante, o 4G das operadoras de telefonia móvel, cuja demanda é altíssima e sinaliza que vai crescer exponencialmente nos próximos anos, não só no Brasil, mas mundialmente.
A nova tecnologia implantada em 700 mhz, permitirá às torres proporcionar melhor qualidade em áreas maiores de território, otimizando a quantidade de infra-estrutura.
Ademais, outros serviços de natureza pública também necessitam da faixa para aprimoramento da qualidade dos atuais serviços.
Refiro-me aqui a aplicações utilizadas pela segurança pública, como transmissão de dados em tempo real e alta resolução, soluções de gerenciamento de imagens e processamento de dados para empresas ferroviárias, companhias de engenharia de tráfego de grandes cidades, entre outros.
Nos Estados Unidos, por exemplo, a faixa de 700 mHz possui em âmbito nacional, substancial número de canais reservados para a segurança pública, que constitui importante ferramenta estratégica no combate e prevenção ao crime.
Já a sociedade brasileira espera que o governo federal tenha sensibilidade, em conjunto com outras pastas – como o Ministério da Justiça e o Ministério das Cidades – de reservar quantidade razoável do espectro destinada às atividades responsáveis pelos relevantes serviços prestados pelo Estado brasileiro. É a tecnologia a serviço do cidadão.
Dane Avanzi
Advogado, diretor do Instituto Avanzi de Defesa do Consumidor de Telecomunicações