A falta do 2º Conselho Tutelar de Franca pode acabar na Justiça. Na semana passada, o promotor da Infância e Juventude, Augusto Soares de Arruda Neto, abriu um inquérito para apurar os motivos que impediram a Prefeitura de, nos últimos quase 18 anos, instalar o Conselho.
O caso foi denunciado pelo Comércio da Franca em reportagem publicada no último dia 29 de janeiro. Pela recomendação do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), a proporção para a formação de um novo Conselho é de 100 mil habitantes. Franca tem cerca de 320 mil moradores. Deveria, portanto, criar não apenas o segundo mas um terceiro Conselho.
Segundo os membros do atual Conselho Tutelar, a lei para a criação do novo Conselho foi aprovada e publicada em 1995. De acordo com o dispositivo legal, ele deverá ter a mesma estrutura do atual, com cinco conselheiros, mandato de três anos e sede própria.
“A necessidade é gritante, uma vez que nós aqui no Conselho estamos muito assoberbados. Não estamos fazendo devidamente nossas atribuições, sabemos que os interesses das crianças e adolescentes têm de ser prioridade, mas não temos dado conta da demanda”, disse a conselheira tutelar Viviane Silva, no final do mês passado.
O inquérito aberto no último dia 7 de fevereiro tem como objetivo comprovar se há mesmo necessidade desta nova unidade e confirmar se todo o trâmite legal para a instalação do órgão foi feita. Se ficar comprovada a necessidade de instalação, o promotor tentará um acordo com o poder público municipal. “Cobraremos um posicionamento da Prefeitura e estipularemos prazos para a instalação”, disse por meio de sua assessoria.
Caso a Prefeitura não aceite os termos propostos pelo Ministério Público, o caso será levado à Justiça. “Se não houver acordo, irei propor uma ação civil pública solicitando a imediata instalação.” O inquérito tem prazo inicial de 90 dias para ser concluído, mas pode ser prorrogado.
ATENDIMENTOS
No ano passado, o Conselho Tutelar de Franca recebeu 8.426 denúncias, quase 1.500 a mais que em 2011. Os principais atendimentos são a crianças e adolescentes vítimas de agressão doméstica, negligência, maus tratos, envolvidos com drogas e álcool e que estão sem estudar (evasão escolar).
A secretária municipal de Ação Social, Gislaine Peres, foi procurada no início da noite de ontem para comentar a investigação por parte do Ministério Público, mas não foi encontrada.
Na reportagem publicada em janeiro, Gislaine Peres afirmou que a instalação do novo Conselho deve ficar para 2016, por conta da nova legislação brasileira que regulamenta o funcionamento desses órgãos.