Muito já se falou sobre a eleição de Renan Calheiros (PMDB-AL) para a presidência do Senado pelos próximos dois anos.
O senador já presidiu o Senado de 2005 a 2007, quando renunciou devido a denúncias de corrupção. Questionaram-nos qual avaliação poderíamos fazer sobre a eleição dele, agora. A resposta é simples, É legal. A legislação assim permite, mas é imoral. O problema é que todos nós, brasileiros conscientes, estamos cansados de ouvir que haverá reforma política. Independente do caso em comento, a verdade é que todo o Poder Legislativo seja federal, estadual ou municipal precisa se respeitar, mostrar serviço e dar respostas às indagações e aos problemas que a sociedade tanto anseia.
Quando será que conseguiremos mudanças significativas no processo político partidário e principalmente acabar com a dominação do poder Executivo sobre o Legislativo? Tempos atrás assistimos ‘inflamados’ discursos que defendiam o fim do ‘voto secreto’ sobre qualquer matéria a ser tratada nas casas legislativas. O tempo passou e nada de concreto aconteceu.
Para o resgate da credibilidade do Legislativo seria fundamental que o Senado, a Câmara dos Deputados, as Assembléias Legislativas, as Câmaras municipais demonstrassem disposição em acabar com esse instituto, manto da impunidade, que é o ‘voto fechado’. Ora, político que têm vergonha e medo de declarar seu voto é porque não tem argumentos suficientes para defendê-lo perante seu eleitorado.
O voto secreto está embasado na Constituição Federal de 1988, que determinou sigilosas as votações na Câmara e no Senado para eleição das mesas diretoras, processos de cassação de mandatos, vetos presidenciais, escolha de autoridades e indicação de ministros do Tribunal de Contas da União. Naquele momento pós ditatorial era necessário, mas agora o momento vivido é outro.
Representante popular, seja senador, deputado ou vereador não pode ter medo de tomar posição e defender interesses coletivos, mesmo que para isso se contraponha a interesses individuais. Temos certeza que recebeu votação de seu eleitorado exatamente para isso, ou seja, mudar a ‘cara’ da classe política. Porém, a política se transformou num verdadeiro ‘toma lá, da cá’, o que significa escambo de interesses, permissividades, malversação dos interesses públicos, promiscuidade ideológica, escárnio moral etc.
Sempre afirmamos em nossas palestras que falar da política atual não caberia em uma enciclopédia. Assim, para fazer comentários das práticas políticas nos dias de hoje, somente é possível de forma pontual e focada para não nos perdermos na abstração do objeto indefinido, tamanhas as possibilidades de ‘manipulação’ das práticas políticas. Queremos deixar bem claro que a ‘coisa’ se generalizou. Comentários e críticas dos oposicionistas de hoje, que anteriormente ocupavam o governo, de nada valem, pois utilizaram das mesmas ‘fórmulas’ quando detentores do poder.
Completando, podemos concluir que enquanto não houver mudanças significativas na legislação pátria, teremos que ‘engolir’ eleições secretas e ‘vitórias’ de políticos que possuem imagem desgastada, mas que, em contrapartida, possuem livre trânsito nos ‘corredores’ da República.
ACIDENTE COM BOMBEIROS
Na última terça feira pela manhã, descíamos a serra em direção a Claraval. Recebíamos, de motoristas, sinalização de que havia acidente na pista. Diminuímos a velocidade e aumentamos a cautela. Ao passarmos pelo local, vimos aglomeração natural. Olhamos os veículos e seguimos nosso caminho.
Posteriormente tomamos conhecimento de que após o acidente, a vítima tinha sido atropelada pr caminhão do Corpo de Bombeiros. Fica a indagação: por que um caminhão autobomba foi atender a um acidente com vítima, já que não é viatura de resgate e não havia incêndio? Qualquer cidadão francano sabe que as serras de Claraval, Ibirací e Rifaina são extremamente perigosas, e, assim, a atenção sempre deve ser redobrada em tais locais, principalmente quando há informações de acidentes e pista úmida (havia chovido pela manhã). Onde ficou a prudência? Quanto às justificativas apresentadas, preferimos não comentar. Só para concluir, imaginemos o que aconteceria com um motorista que recebeu aviso de acidente perto do Recanto Fortuna ou do Speed Car e viesse a passar seu veículo por cima da vítima que estava estirada na pista? Onde será que estaria neste momento?
NOSSO ALUNO RONILSON
Fomos surpreendidos com as notícias envolvendo o policial rodoviário Ronilson. Nós, que tivemos contato direto como professor do policial no terceiro e quarto ano do curso de direito da Unifran, não poderíamos deixar de efetuar pequeno comentário. Tratava-se de pessoa responsável, cumpridora de suas obrigações, dedicado, atencioso para com todos, um exemplo de pessoa. Como já dissemos, a vida nos surpreende. Nunca poderíamos imaginar que seria ele o sujeito de tais notícias. Que Deus possa, na sua infinita bondade, conceder à família do Ronilson à força necessária para superar o difícil momento e, igualmente, possa dar ao policial o tratamento espiritual necessário para superar e resgatar os atos praticados nesta vida.
SUB-ROGAÇÕES CONTRATUAIS
Prefeito Alexandre. No final do ano passado alertamos para o cuidado com algumas estratégias que estão sendo planejadas nos ‘corredores’ do governo, para sub-rogar um dos maiores contratos da administração municipal. Cuidado, pois não há permissivos legais que sustentem tal ato. Como sempre dissemos, o ‘tempo é o senhor da razão’ e ‘mágica financeira’ não existe, principalmente quando algumas empresas propõem fazer com um o que custa dois.
Toninho Menezes
Advogado, administrador de empresas, professor universitário - toninhomenezes@comerciodafranca.com.br