A Defensoria Pública de Franca conseguiu obter na Justiça uma decisão pouco comum nos meios judiciais: a troca de nome de uma transexual antes mesmo da cirurgia de mudança de sexo. A autorização partiu do juiz Paulo Sérgio Jorge Filho, da 4ª Vara Cível de Franca, que considerou o uso do antigo nome da solicitante constrangedor diante da realidade.
A troca de nome sem cirurgia de sexo não é inédito no Estado de São Paulo, porém esse foi o primeiro caso atendido pela Defensoria da cidade e o juiz da sentença. Natural de Ribeirão Preto, a solicitante nasceu homem em fevereiro de 1981, mas, por se vestir e se comportar como mulher, sofria constrangimentos ao apresentar seus documentos pessoais.
Segundo o defensor público Antônio Machado Neto, cansada das humilhações ela procurou o órgão para pedir a alteração do nome e gênero em seus documentos. “Embora ela tenha nascido com o sexo fisiológico masculino, tem psique totalmente feminina, de modo que seu sexo biológico acha-se em conflito com o seu sexo psíquico.”
Neto disse que deu entrada na ação em setembro do ano passado e obteve a decisão positiva da Justiça no começo do mês. “É uma decisão inédita para a Defensoria de Franca, embora no Estado e no País haja outras ações do tipo.”
Para o juiz Paulo Sérgio Jorge Filho pesou na decisão o fato da solicitante já ser conhecida no meio social como mulher e ser tratada da mesma forma. “Há uma discrepância entre o registro e a realidade. Além disso, ela está em acompanhamento para realizar a mudança de sexo e não há necessidade que durante esse período ela continue tendo constrangimentos.” O juiz disse ainda ser comum a troca do nome após o procedimento cirúrgico. “Após a cirurgia, a pessoa entra com o pedido e consegue a mudança, mas para mim a orientação sexual não está relacionada ao órgão.”
De acordo com a assessoria de imprensa da Defensoria Pública Estadual, a solicitante realiza avaliação psicológica, psiquiátrica, urológica e endocrinológica para que seja realizada a cirurgia para mudança de sexo. A operação está prevista para agosto.
A solicitante faz faculdade e também trabalha. Seu curso e profissão não foram divulgados pela Defensoria. “Quando ela nos procurou ela morava e estudava em Franca, veio para estudar, mas agora ela mudou de Estado em razão do trabalho. Como o que nos interessava era a situação dela, não nos atentamos para o curso em que estava matriculada”, disse o defensor público Antônio Machado Neto.
Segundo a assessoria da Defensoria, na tarde de ontem ela estava no trabalho e informou que só falará à imprensa nesta quarta-feira.