A Prefeitura de Franca e o governo do Estado vão construir uma ala para o atendimento de crianças e jovens com problemas psiquiátricos e de dependência química. O anúncio foi feito depois que o Comércio da Franca divulgou, na semana passada, a decisão judicial que obriga as duas esferas administrativas a oferecerem um local adequado para o atendimento de menores viciados.
A nova ala deverá ter capacidade inicial para atender no mínimo 20 jovens e terá de ficar pronta em, no máximo, seis meses. A multa pelo descumprimento da sentença assinada pelo juiz da Infância e Juventude de Franca, José Rodrigues Arimatéa, é de R$ 1 mil por dia de atraso. O valor será revertido para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Segundo comunicado da Secretaria Estadual de Saúde, as negociações para a construção do novo espaço já estão em andamento. “O Departamento Regional de Saúde de Franca informa que foi notificado sobre a decisão da ação e já está em contato com o município para dar andamento nas medidas necessárias para a implantação dos 20 leitos para atendimento de crianças e adolescentes com problemas psiquiátricos e dependência química.”
Rosane Moscardini, secretária municipal de Saúde, disse que a nova ala deve ser construída em um espaço anexo ao prédio do Hospital Psiquiátrico “Allan Kardec”. “Os custos da obra serão divididos entre o Estado e o município”, disse ela, sem revelar valores de investimento.
Depois de construído, a manutenção do atendimento e no prédio também será de responsabilidade das duas esferas - Estado e município. “A internação não é uma política do Ministério da Saúde. Logo as verbas para custear o serviço terão que vir do Estado e da Prefeitura”, disse a secretária.
O presidente do Hospital “Allan Kardec”, Wanderley Cintra, afirmou que o hospital tem condições de oferecer esse tipo de atendimento específico, mas que lhe faltam recursos. “Se houver o equivalente repasse, nós não temos nenhum problema para assumir esse serviço. É necessário apenas que algum ente público faça o custeio.”
SEM A ALA
Segundo a secretária Rosane Moscardini, atualmente os menores que têm problemas relacionados ao consumo de álcool ou drogas são atendidos pelo Caps (Centro de Atenção Psicossocial). “A internação só é utilizada para os casos graves e severos. Temos um convênio com o Instituto Pinel, em São Paulo, e com a Clínica Veredas, em Ituverava e em Campinas para este tipo de atendimento”, disse.
Apesar da existência desses convênios, as vagas disponíveis nem sempre são suficientes para atender a toda a demanda. Em maio deste ano, o Comércio da Franca denunciou que, na região, 39 jovens aguardavam internação.
Por falta de leitos, muitas vezes, crianças e jovens eram obrigados a serem atendidos junto com adultos pelo Hospital “Allan Kardec”.
A reportagem serviu de base para uma ação movida pelo Ministério Público em agosto do ano passado. No processo, o promotor da Infância e Juventude, Augusto Soares de Arruda Neto, pediu a construção imediata de uma ala destinada a tratar adequadamente este tipo de paciente.
Foi o julgamento desse processo que obrigou o governo estadual e a Prefeitura de Franca a construírem a unidade de tratamento.