09 de julho de 2026

Batatais estuda implantação de ‘Lei Geral da Micro e Pequena Empresa’


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Um encontro envolvendo membros da ACE (Associação Comercial e Empresarial de Batatais), do Sebrae, da administração municipal e vereadores, no início da semana, foi marcado pelo debate sobre um estudo que trata da implantação, em Batatais, da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

Segundo o vice-prefeito, José Paulo Fernandes, que participou da reunião, a proposta da administração com a Lei Geral visa possibilitar uma série de benefícios para micro e pequenas empresas, incluindo a criação de facilidades tributárias e de negócios e o tratamento diferenciado em licitações públicas.

Ainda segundo Fernandes, a minuta da proposta de lei foi apresentada ao grupo e o atual momento é de receber sugestões e melhorar o projeto antes de encaminhá-lo para a Câmara.