Em 24 de janeiro comemora-se o Dia do Aposentado É também o Dia da Previdência Social, que este ano completou 90 anos de existência. Mas será que realmente há motivos para se comemorar? Se observarmos os reajustes modestos aplicados a benefícios, sobretudo àqueles que ganham mais de um salário mínimo, não há muito o que comemorar.
Com o objetivo de reduzir a desigualdade econômica e social e oferecer melhor distribuição de renda para população, quem ganha mais que o mínimo tem sofrido com reajustes iguais à inflação, prejudicando seu poder de compra. No entanto, com quem ganha o piso (salário mínimo) vem ocorrendo o contrário: reajustes maiores ao longo dos anos. Apenas para se ter uma idéia, quando o plano real foi implantado (julho de 94) o salário mínimo era de R$ 64,79, e o teto (valor máximo pago pela Previdência), era de R$ 582,86. Hoje, o piso é de R$ 678,00, e o teto, R$ 4.159,00. Em outras palavras, enquanto o salário mínimo tornou-se mais de 10 vezes o valor de julho de 94, os demais valores subiram apenas aproximadamente 7 vezes. Há ainda a criação do fator previdenciário, que achatou aposentadorias por tempo de contribuição.
Em que pese a modernização das agências do INSS, um grave problema enfrentado ainda pela Previdência Social é a burocracia e o número insuficiente de funcionários e médicos peritos. Certamente, o leitor deve conhecer alguém que preencheu os requisitos e deveria estar recebendo benefício do INSS, mas teve, indevidamente, indeferido o seu pedido. Os últimos dados do Conselho de Justiça apontam que no Brasil todo, o campeão de demandas na Justiça é o INSS, quase sempre como réu e, a maior parte dessas ações, sendo procedentes. Ou seja, o INSS tem errado feio.
Por outro lado, é importante destacar que apesar de tudo, o INSS paga em dia mais de 30 milhões de benefícios em todo o Brasil, e esses repasses têm um importante papel na redistribuição de renda do País e na redução da pobreza. Pesquisas recentes demonstram que, para muitas famílias, o benefício da Previdência acabou se tornando a principal fonte de renda familiar. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2011 divulgou que cerca de 24 milhões de pessoas saíram da condição de pobreza graças aos benefícios pagos pelo INSS. Ressalte-se que a Previdência Social ampara o trabalhador nas mais diversas situações, tais como desemprego, doença, incapacidade, maternidade, idade avançada, morte, reclusão, tempo de contribuição etc.
Assim, pesando prós e os contras, ainda que se esteja longe de alcançar a perfeição, há mais motivos positivos para se comemorar do que negativos. Obviamente que o valor dos benefícios e a situação não permitem brindar com um champanhe importado, mas dá para encher o copo americano com uma boa sidra nacional. Quem sabe um dia isso seja possível para todos aqueles que muito contribuíram para o desenvolvimento do País.
Tiago Faggioni Bachur
Colaborou Fabrício Barcelos Vieira, advogados especializados em Direito Previdenciário